Veto presidencial ao fim do sigilo das operações do BNDES contraria transparência exigida pela sociedade, avalia Ana Amélia

O veto da Presidente da República, Dilma Rousseff, ao fim do sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criticado por parlamentares. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o veto contraria a transparência que a sociedade exige.

— O balanço do banco não é suficiente para saber onde e como está sendo aplicado o recurso público que falta para segurança, saúde, transporte e educação — comentou a parlamentar.

O artigo vetado afirmava que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras".

Atualmente, o banco pode se recusar a fornecer informações sob o argumento de que o contrato contém cláusula de sigilo.

No entendimento de Dilma, no entanto, o BNDES "já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo".

Aprovação dos parlamentares

Projeto apresentado pela senadora Ana Amélia quer garantir que os empréstimos de recursos brasileiros a governos estrangeiros passem pela aprovação do Senado. Atualmente, estão sujeitas à análise dos parlamentares apenas os financiamentos que contam com dinheiro direto do Orçamento da União. Com a proposta da progressista gaúcha, empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também teriam de ser aprovados pelos senadores. O projeto de resolução (PRS 2/2014) está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pronto para ser votado.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa