Veto presidencial à 'desaposentação' é criticado pela senadora Ana Amélia

Ao comentar a sanção da lei que estabelece novas regras para aposentadoria, nesta quinta-feira (5), a senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o veto da Presidência da República à possibilidade de “desaposentação”, com recálculo do benefício para quem continua a trabalhar depois de se aposentar.

A lei sancionada é oriunda daMedida Provisória 676/2015, aprovada no início de outubro pelo Senado e que estabelece a regra conhecida como 85/95. Ou seja: para se aposentar sem redução, a mulher deve ter pelo menos 30 anos de contribuição e a soma desse tempo com a idade deve atingir 85. Para os homens, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

— A presidente Dilma Rousseff vetou artigo que autorizava a 'desaposentadoria', aumentando a insegurança jurídica e a incerteza para aqueles trabalhadores que, mesmo com direitos à aposentadoria, precisaram continuar trabalhando — frisou a senadora.

Ana Amélia lembra que muitos aposentados não conseguem viver apenas com o valor da aposentadoria, sendo obrigados a se manter na ativa. Para esses brasileiros, frisou, a possibilidade de "desaposentação" era esperada com grande expectativa.

— A "desaposentação" é medida de justiça para os que continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência. O aposentado, no novo trabalho, volta a pagar a contribuição ao INSS, mas não recebe nenhum benefício por isso — frisou Ana Amélia.

Ela defende que essas contribuições sejam consideradas no novo cálculo da aposentadoria, da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional. O assunto também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e Ana Amélia disse esperar que a conclusão seja em favor dos aposentados. A parlamentar esteve no STF, acompanhando lideranças de entidades ligadas aos aposentados, em audiências para tratar do tema com os ministros Rosa Weber e Luiz Edson Fachin.

Ana Amélia também criticou em seu discurso a política injusta de reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, lembrando que mesmo quem pagou sobre dez salários, por exemplo, com o tempo vai acabar recebendo bem menos, podendo chegar ao valor de somente um salário mínimo.

— A cada ano, a defasagem entre o que o governo dá de reajuste para o salário mínimo e o reajuste para o aposentado é enorme — criticou.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

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