Validade nacional para receitas de remédios é aprovada em comissão

06/06/2018 - Saúde


Senadora Ana Amélia foi relatora da matéria

Comissão aprova validade nacional para receitas de remédios controlados

As receitas de medicamentos controlados e manipulados poderão ter validade nacional. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (6), o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 4/2018 ao Projeto de Lei do Senado 325/2012, que define validade em todo o território nacional aos receituários médicos, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida. Atualmente, as prescrições médicas só valem no estado de origem.

A relatora da proposta na CAS, senadora Ana Amélia (Prograssistas-RS), argumentou que as farmácias já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai usar o remédio. Ana Amélia lembrou que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado.

— O objetivo essencial do projeto é permitir que todos os cidadãos possam comprar os medicamentos onde quer que estejam. Inclusive os medicamentos sujeitos a controle especial. Uma coisa extremamente razoável para um país de dimensões continentais. Até porque, em casos de medicamentos de uso contínuo, a pessoa tem muitas dificuldades, se vai viajar e fica mais tempo do que o esperado, para comprar o medicamento, é uma burocracia muito grande.

Na Câmara, o texto foi alterado para dar nova redação ao parágrafo único do artigo 35 da Lei 5.991, de1973, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos, em vez de incluir um novo parágrafo como previa o projeto original do Senado. Além disso, os deputados estenderam a permissão aos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial. No entendimento da Câmara, explicitar os medicamentos sob controle especial é necessário uma vez que, na prática, são os únicos medicamentos cujas receitas não podem ser aviadas fora do estado em que tenham sido emitidas. A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

29 de jan
Ana Amélia é autora e relatora de leis para melhorar tratamento contra o Câncer
A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu a data de 8 de abril como o Dia Mundial de Combate ao Câncer, data criada pela  com o objetivo de mobilizar a sociedade em relação à prevenção da doença com hábitos…

13/12/2018
Porto Alegre recebe R$ 3,2 milhões para investimentos em saúde através de emendas da senadora Ana Amélia
Foi anunciada nesta quinta-feira (13) em evento no Paço Municipal, a destinação R$ 3,2 milhões para a saúde de Porto Alegre. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares do gabinete da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS).…

Conselho Regional de Farmácia entrega placa em reconhecimento ao trabalho da senadora
A vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do RS, Letícia Raupp, e os assessores institucionais Everton Borges e Zelma Padilha entregaram à senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) uma placa de agradecimentos aos serviços prestados na área da saúde durante o mandato,…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail