Uso das Forças Armadas na segurança pública é debatido na CRE

30/10/2017 - Relações Exteriores


Audiência reuniu especialistas em segurança e representante das Forças Armadas

Uso das Forças Armadas na segurança pública é debatido na CRE

As Forças Armadas têm como funções originais a defesa do País e a garantia dos poderes constitucionais, mas a legislação permite seu uso na segurança pública se as forças de segurança tradicionais não forem suficientes. Essa foi uma das questões analisadas e enfatizada, nesta segunda-feira (30), pelos debatedores que participaram da audiência pública interativa promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que participou do 15º painel do ciclo de debates "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?", destacou que as Forças Armadas tem papel fundamental na segurança pública, principalmente em regiões da Fronteira.

— As Forças Armadas, na segurança pública urbana, devem ser acionadas apenas nas missões de Garantia da Lei e da Ordem. Quando convocadas elas já geram um impacto, mas existem vários riscos. Nas regiões de fronteira, como na Amazônia, essa atuação é essencial. Não há como as Forças Armadas não estarem presentes na fronteira com países que tem seus problemas e onde estão localizadas reservas minerais e populações indígenas, que isoladas dos centros urbanos precisam de médicos — disse.

Primeiro a falar, o coordenador da pós-graduação da Escola Superior de Guerra (ESG), contra-almirante Antonio Ruy de Almeida Silva, disse que as Forças Armadas têm como atividades principais a defesa da pátria e a garantia do pleno funcionamento dos poderes constitucionais. Entretanto, elas também podem ser usadas na segurança pública, embora os militares não sejam usualmente treinados para esse tipo de ação.

Mas esse uso das Forças Armadas na segurança pública só deve ocorrer quando houver falência dos órgãos tradicionalmente responsáveis, disse o contra-almirante. De acordo com ele, é uma tendência mundial o uso dessas forças militares fora de suas atividades típicas, como a participação em ações sociais, tais como navios-hospital na Amazônia, obras públicas ou distribuição de água em locais atingidos pela seca no Nordeste.

Por sua vez, o professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Augusto Wagner Menezes Teixeira Júnior afirmou que ações subsidiárias são cada vez mais solicitadas pelas autoridades públicas às Forças Armadas. São ações como ajuda em desastres civis ou acidentes ambientais, mas também na segurança pública. Mas ele alerta que o poderio militar não deve ser a primeira opção em determinadas situações e que as funções originais dessas forças não devem ser deixadas de lado.

Já o diretor institucional do Sindicato das Indústrias de Material de Defesa (Simde), Luiz Cristiano Vallim Monteiro, afirmou que o envolvimento das Forças Armadas em operações subsidiárias como as de segurança pública tende a ser cada vez maior. Ele citou como ações extra e rotineiras dos militares a segurança de embaixadas, prevenção e repressão de ilícitos transfronteiriços, apoio ao Programa Mais Médicos do governo federal, apoio ao Ministério da Educação na aplicação do Enem e a programas sociais da pasta da Defesa.

— Sem segurança não temos nada, sem segurança não dá para ir à escola, não dá para ir ao hospital. Não se faz defesa nacional sem dinheiro. Nós investimos muito pouco nas Forças Armadas. Como falar em forças preparadas com baixo orçamento — afirmou.

Ele sugeriu ao Congresso a aprovação da PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Monteiro defendeu mais recursos para a Marinha, Exército e Aeronáutica que poderiam vir do Fundo de Marinha Mercante, dos royalties de minérios e da exploração da Base Aeroespacial de Alcântara, respectivamente.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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