Suspender a renegociação das dívidas do Funrural é um descalabro, diz senadora

16/05/2018 - Agricultura


Senadora Ana Amélia criticou decisão

Impedir bancos públicos de renegociar dívida de Funrural é um descalabro, diz Ana Amélia

O governo enviou um comunicado aos bancos públicos impedindo temporariamente a negociação das dívidas de produtores com o Funrural. A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) criticou, nesta quarta-feira (16), a decisão que suspendeu os parcelamentos até que se aprove, no Congresso Nacional, espaço orçamentário para cobrir os custos que o governo terá com os descontos que foram autorizados em lei aprovada pelo Congresso este ano. Para a parlamentar gaúcha, a medida gera insegurança entre os produtores.

— O Governo precisa ter um pouco mais de cuidado, de equilíbrio e de responsabilidade. Se não era para o Funrural valer deveriam ter estancado essa negociação aprovada pelo Congresso Nacional. É preciso honrar isso e é preciso dar segurança. Agora, o Governo está dizendo que é preciso a cobertura de uma receita no Orçamento para, exatamente, assegurar ao Tesouro a condição dessa repactuação. Que descalabro é esse? — disse a parlamentar gaúcha.

A lei que permitiu a renegociação e o parcelamento dos débitos do Funrural concedeu desconto de multas e juros e, ainda, incluiu abatimentos em débitos específicos com bancos públicos e agências de fomento. O governo chegou a vetar alguns pontos da Lei, mas o Congresso Nacional reestabeleceu o texto do projeto aprovado.

O Funrural é uma espécie de fundo para contribuições previdenciárias feitas pelos produtores aos trabalhadores rurais. Pelo programa aprovado, as dívidas com o fundo poderão ser regularizadas mediante o pagamento à vista de 2,5% da dívida até dezembro deste ano. O restante pode ser parcelado em até 176 vezes. O prazo para adesão foi recentemente postergado para 30 de maio a pedido do setor. 


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

11/12/2018
Senado aprova novo limite para compra de leite de pequenos agricultores
O Plenário aprovou emenda da Câmara dos Deputados ao projeto que estabelece um novo limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal (ECD 1/2018). Conforme o texto aprovado, o limite mínimo passa a…

05/12/2018
Aprovada urgência para projeto que garante compra mínima de leite de agricultores familiares
O Plenário vota na próxima terça-feira (11) o projeto que obriga o governo federal a realizar compras mínimas de leite produzido por agricultores familiares. O texto em pauta assegura a aquisição de pelo menos 35 litros por dia. O autor…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail