Substitutivo que altera processo de escolha de ministros do STF será analisado nas próximas semanas

14/06/2017 - Geral


Senadora Ana Amélia é autora do substitutivo à PEC do senador Cristovam Buarque e outras 11 propostas

Substitutivo que altera processo de escolha de ministros do STF será analisado nas próximas semanas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nas próximas semanas proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) àPEC 44/2012– de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e que tramita com outras 11 propostas – estabelece, entre outras mudanças, a substituição do atual mandato vitalício dos ministros do Supremo por um com dez anos de duração, proibindo-se a recondução ao cargo.

O delega a elaboração dessa lista tríplice a um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal.

Esse colegiado terá a missão de montar a lista tríplice no prazo de um mês da abertura de vaga no STF. Fica de fora dessa indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro.

A partir da lista tríplice definida pelo colegiado, os nomes serão enviados ao Presidente da República, que fará a escolha de um dos nomes. O passo seguinte será a sabatina no Senado. Os indicados na lista tríplice devem ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada e, no mínimo, 15 anos de atividade jurídica comprovada.

— Essa proposta contribui para eliminar a contaminação política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte — avaliou a senadora Ana Amélia.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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