Sistema para oficializar regulamentação da lei dos free shops será concluído até fim do ano, informa Receita Federal

01/07/2015 - Economia


Senadora Ana Amélia participou da reunião com o secretário de Aduana, Ernani Argolo

Sistema para oficializar regulamentação da lei dos free shops será concluído até fim do ano, garante Receita Federal

O secretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Argolo, confirmou nesta quarta-feira (1º), em reunião com parlamentares, prefeitos e lideranças de municípios de fronteira, que até o final do ano estará concluído o sistema de controle da cota de compras para que seja regulamentada a lei que autoriza a instalação de free shops nas cidades gêmeas no lado brasileiro. Ficou acertado que no dia 16 de outubro, em Foz do Iguaçu, será realizado um encontro com a presença dele, de técnicos da Receita Federal e de representantes de 26 municípios contemplados pela lei em todo o País para que sejam anunciados os detalhes finais do processo.

O encontro em Brasília reuniu a relatora da lei, senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado estadual Frederico Antunes (PP), o presidente do Parlasul, deputado Ciro Simoni (PDT), o autor do projeto, deputado federal Marco Maia (PT), o deputado federal Jeronimo Goergen (PP), o prefeito de Santana do Livramento, Glauber Lima (PT), o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), o presidente da Associação Comercial de Santana do Livramento (Acil), Sérgio Oliveira e assessores. Participaram também o subsecretário-adjunto de Aduana, Luís Felipe Barros, e o coordenador Geral de Aduana, José Carlos de Araújo.

A regulamentação da lei é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado o projeto no Congresso Nacional e sancionada a lei pela Presidência da República. No encontro, o secretário da RF disse que o processo é mais complexo do que se imaginava, justificando a demora, mas ressaltou que os ajustes estão sendo finalizados para que o sistema de informatização do controle das compras esteja funcionando até o final do ano e a partir disso seja concluída a regulamentação.

A senadora Ana Amélia e o deputado Frederico Antunes destacaram a importância de agilizar o processo para beneficiar a economia de municípios como Santana do Livramento, gerando emprego e renda à população. O prefeito Glauber Lima também falou da expectativa positiva pela regulamentação.

— Além de gerar empregos diretos e indiretos, vai proporcionar um aumento do fluxo permanente de turistas. Portanto, só tem coisas positivas pra trazer para a nossa fronteira — salientou o prefeito.

No Rio Grande do Sul, além de Santana do Livramento, outras nove cidades estão contempladas pela lei: Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana.

Sistema para oficializar regulamentação da lei dos free shops será concluído até fim do ano, garante Receita Federal



Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

19/12/2018
Aprovado projeto que estabelece critérios de tributação para combater concorrência desleal e sonegação
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2017-complementar que estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios…

12/12/2018
Ministro do STF confirma manterá suspensão da dívida do RS
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) acompanhou, nesta quarta-feira (12), o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em audiência com o ministro do STF Marco Aurélio Mello. No encontro para tratar sobre as dívidas do Estado com a União,…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail