Será votado na próxima semana projeto que limita em 25% acréscimos em obras, serviços e compras da administração pública

24/04/2015 - Geral


Matéria de autoria da senadora Ana Amélia é relatada pelo senador José Agripino na Comissão de Constituição e Justiça, onde tem caráter terminativo

Será votado na próxima semana projeto que limita margem para acréscimos em obras de reforma

Deverá ser votado na próxima quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto de lei (PLS 25/2012) que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial atualizado do contrato em todas as obras, serviços e compras da administração pública, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). Conforme pedido feito pelo relator da matéria, senador José Agripino (DEM-RN), ao presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), a matéria deverá ser a primeira da pauta.

A matéria tramita há cerca de três anos no Senado. Em 2012, foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Caso aprovada na CCJ, onde o parecer a ser apresentado pelo relator é favorável, seguirá para a Câmara dos Deputados. A iniciativa, destacou a senadora Ana Amélia, é importante para combater a corrupção nesses contratos envolvendo obras e preservar o dinheiro público.

Fonte: Assessoria de Imprensa


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