Senadores e deputados derrubam veto ao Funrural

3 de abr - Agricultura


Foram 360 votos de deputados e 50 de senadores pela derrubada do veto

Congresso derruba vetos ao Funrural

Reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (3), senadores e deputados federais rejeitaram o veto do presidente da República, Michel Temer, a dispositivos do projeto de lei (PLC 165/2017) que deu origem à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural. O chamado Funrural permite a renegociação das dívidas de produtores rurais (Lei 13.606/2018).

Foram 360 votos de deputados e 50 votos de senadores contrários à manutenção do Veto 8/2018. Assim, os dispositivos vetados por Temer seguirão para promulgação e passarão a integrar essa lei.

Entre os vetos cancelados está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Também foi restabelecido pelos congressistas a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Ana Amélia vota pela derrubada dos vetos ao Funrural e Refis das Micro e Pequenas Empresas


Mais notícias:

5 de dez
Aprovada urgência para projeto que garante compra mínima de leite de agricultores familiares
O Plenário vota na próxima terça-feira (11) o projeto que obriga o governo federal a realizar compras mínimas de leite produzido por agricultores familiares. O texto em pauta assegura a aquisição de pelo menos 35 litros por dia. O autor…

4 de dez
Política Nacional da Erva-Mate segue para análise presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que institui a Política Nacional da Erva Mate. O texto prevê medidas como a oferta de linhas de crédito e o financiamento em condições favoráveis para a produção, industrialização e comercialização do produto. O PLC 72/2017 segue…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail