Senadora pede agilidade na análise de PEC que proíbe União de criar encargos a Estados e municípios

Para agilizar a tramitação da PEC 84/2015, de sua autoria, proibindo o governo federal de criar encargos financeiros para Estados e municípios sem indicar a fonte de recursos, a senadora Ana Amélia (PP-RS) esteve nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator da Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também participou da conversa.

Como há proposta semelhante tramitando na Câmara, a PEC 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a intenção é buscar um entendimento das duas casas para que uma das iniciativas passe no Congresso Nacional, atendendo pedido de governadores e prefeitos. A PEC da senadora Ana Amélia já foi aprovada pelo Senado, no último dia 26, e aguarda agora análise dos deputados. Ana Amélia e Fernando Bezerra também estiveram com o deputado pernambucano tratando do assunto (foto abaixo).

Além da PEC, Ana Amélia aproveitou para agradecer ao presidente da Câmara pela inclusão na pauta do projeto que cria uma Vara da Justiça Federal em Ijuí, o qual ela apoia há mais de dois anos, e foi aprovado na semana passada pelos deputados. A iniciativa está sendo encaminhada ao Senado, onde deverá ser relatada pela parlamentar gaúcha. 

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa