Senadora pede agilidade na análise de PEC que proíbe União de criar encargos a Estados e municípios

02/09/2015 - Geral


Ana Amélia e Fernando Bezerra Coelho estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

Senadora pede agilidade na análise de PEC que proíbe União de criar encargos a Estados e municípios

Para agilizar a tramitação da PEC 84/2015, de sua autoria, proibindo o governo federal de criar encargos financeiros para Estados e municípios sem indicar a fonte de recursos, a senadora Ana Amélia (PP-RS) esteve nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator da Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também participou da conversa.

Como há proposta semelhante tramitando na Câmara, a PEC 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a intenção é buscar um entendimento das duas casas para que uma das iniciativas passe no Congresso Nacional, atendendo pedido de governadores e prefeitos. A PEC da senadora Ana Amélia já foi aprovada pelo Senado, no último dia 26, e aguarda agora análise dos deputados. Ana Amélia e Fernando Bezerra também estiveram com o deputado pernambucano tratando do assunto (foto abaixo).

Senadora pede agilidade na análise de PEC que proíbe União de criar encargos a Estados e municípios

Além da PEC, Ana Amélia aproveitou para agradecer ao presidente da Câmara pela inclusão na pauta do projeto que cria uma Vara da Justiça Federal em Ijuí, o qual ela apoia há mais de dois anos, e foi aprovado na semana passada pelos deputados. A iniciativa está sendo encaminhada ao Senado, onde deverá ser relatada pela parlamentar gaúcha. 


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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