Senadora defende que dívida do Rio Grande do Sul com a União seja renegociada

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu, nesta quarta-feira (23), a necessidade de renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O Estado atualmente compromete 13% da receita corrente líquida para o parcelamento do débito, o que agrava as dificuldades financeiras do governo estadual.

Ana Amélia elogiou a decisão do governo gaúcho de ingressar, na terça-feira (22), com ação no Supremo Tribunal Federal, solicitando a revisão da dívida. No documento encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado usa como base a relação federativa e o reequilíbrio econômico-financeiro para pedir a análise de cláusulas consideradas abusivas. Um dos itens questionados é a correção do saldo devedor, que na análise do governo deveria ser o IPCA, em vez do IGP-DI.

Esse é justamente o teor do projeto (PLS 561/2015) de autoria de Ana Amélia, juntamente com Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT). A iniciativa que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria de Lindbergh Farias (PT-RJ), propõe que o IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passe a ser o único encargo financeiro incidente sobre os valores emprestados, financiados ou refinanciados pelo governo federal às unidades da federação.

Além disso, ficaria proibida a utilização de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos. Como a aplicação do novo índice seria retroativa à data de assinatura dos contratos, a União teria que refazer os cálculos dos valores devidos, fazendo com que o Rio Grande do Sul, por exemplo, passasse de devedor a credor. Depois da análise pela CCJ, o projeto seguirá para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, então, para apreciação do Plenário, última etapa da tramitação no Senado.

— É um tema muito delicado. A gravidade da situação levou o Rio Grande do Sul a colocar na mão do Supremo Tribunal Federal a questão da dívida com a União — ressaltou a senadora.

TCU

Ana Amélia também relatou reunião da bancada gaúcha como presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, ocorrida na terça-feira. A pedido do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou pedido para que o TCU realize uma auditagem da dívida. Conforme destacou a senadora, Cedraz foi “extremamente solícito” e disse que “vai examinar as condições técnicas” da auditoria.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa