Senadora cobra celeridade na votação da MP que reestrutura carreiras do serviço público

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a demora da Câmara dos Deputados em analisar a Medida Provisória 765/2016, que perderá a vigência em 1º de junho. Nesta terça-feira (30), a parlamentar gaúcha recebeu lideranças do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) do Rio Grande do Sul, de Goiás, do Acre e de outros estados, que lhe pediram apoio para a aprovação do texto.

A MP concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. Entre elas, a de auditor-fiscal da Receita, auditor-fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

— A Câmara não aprovou e, assim, nós corremos o risco de essas categorias serem prejudicadas pela lentidão, pela lerdeza do processo legislativo. Então, eu quero me associar aqui à demanda trazida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais para dizer que, de fato, isso tem relevância — afirmou a senadora.

Ana Amélia disse, ainda, que o Brasil está vivendo “um faz de conta”, ao acreditar na realização de eleições diretas para a Presidência da Repúblicaq, por meio da aprovação de uma emenda constitucional. Para a senadora, o discurso gira “em torno de conveniências, mas nada tem de sinceridade.

Mudanças

Segundo o governo federal, as mudanças trazidas pela MP alcançam 29 mil servidores ativos, 38 mil aposentados e pensionistas, com estimativa de impacto total de R$ 3,7 bilhões já neste ano de 2017.

No caso específico das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita e de Auditoria-Fiscal do Trabalho ocorre alteração no sistema de remuneração, com a criação de um bônus de eficiência e produtividade. Com isso, os servidores deixam de ser remunerados por subsídio.

Para os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, a MP já garante aos auditores e analistas R$ 7,5 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente, a título de antecipação de cumprimento de metas. O bônus de eficiência é válido também para aposentados e pensionistas.

No âmbito da Receita, a carreira de Auditoria passa a ser denominada Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de auditor-fiscal e de analista-tributário.

A partir da edição da medida, a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria da Receita Federal do Brasil passa a ser privativa de servidores lotados no órgão. Segundo o governo, as atividades da Receita são de caráter muito específico e requerem quadro devidamente capacitado.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa