Senadora Ana Amélia propõe que Estados possam parcelar dívida do Pasep com o governo federal

30/07/2015 - Economia


Emenda busca agilizar demanda apresentada recentemente pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes

Senadora Ana Amélia propõe que Estados possam parcelar dívida do Pasep com o governo federal

Para permitir que os Estados parcelem a dívida com o governo federal relativa ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou emendas a duas Medidas Provisórias. A iniciativa da parlamentar gaúcha busca agilizar pedido feito pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, pois a administração gaúcha tem cerca de R$ 380 milhões em atraso.

— É uma demanda importante do Rio Grande do Sul, que tenta resolver seus graves problemas financeiros — destacou a senadora.

Após encontro com Feltes, no dia 8 de julho, em Brasília, Ana Amélia destacou a intenção de apresentar projeto de lei dentro da Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, da qual foi coordenadora dos trabalhos de Finanças Municipais. Como a situação pode impedir as transferências de recursos federais, a senadora propôs a emenda nas Medidas Provisórias 682 e 683, de forma a possibilitar que a aprovação ocorra com maior agilidade.

A iniciativa prevê que os débitos de Estados e municípios relativos ao Pasep, vencidos até 30 de junho, serão consolidados e pagos em 240 parcelas retidas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta estabelece, no entanto, limite de comprometimento de 30% do FPE ou do FPM para a quitação das parcelas de pagamento da dívida do Pasep.

Entenda

A dívida do Piratini envolvendo valores não recolhidos pelo Estado para o Pasep seria de R$ 388,7 milhões, incluindo multas e juros. Conforme informou o secretário na audiencia com a  senadora Ana Amélia, o Rio Grande do Sul é um dos Estados que tem "centenas de milhões de reais que deixaram de ser recolhidos para o Pasep ao longo dos anos".

No início de julho, Giovani Feltes conversou com senadores e protocolou pedido ao Ministério da Fazenda. O problema atinge também outros Estados, fato que, na avaliação do secretário e da senadora, é importante na tentativa de sensibilizar o governo federal para a importância de parcelar os débitos do Pasep.


Fonte: Assessoria de Imprensa


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