Senado proíbe cobrança por marcação antecipada de assentos em aviões

As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) projeto com esse objetivo. O PLS 186/2018, do senador Reguffe (sem partido-DF), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia (Progressistas), ao defender a proposta, criticou a omissão da ANAC na defesa dos direitos do consumidor.

— Existe uma agência reguladora, mas a gente não percebe uma política clara de fazer a interface entre o direito do passageiro e a companhia aérea. O passageiro é nessa questão da cobrança do lugar no avião, da zona de conforto, mas é cobrado por mais de uma mala despachada e assim por diante. Então, nós passageiros somos reféns desse poder que a Anac não consegue moderar entre um direito e outro — disse.

O texto de Reguffe foi aprovado sem alterações. De acordo com a matéria, o passageiro tem direito à marcação do assento gratuita. O PLS 186/2018 caracteriza como “prática abusiva ao direito do consumidor” a cobrança pela escolha prévia do lugar. A companhia aérea infratora fica sujeita ao pagamento de multa.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa