Senado proíbe cobrança por marcação antecipada de assentos em aviões

8 de ago - Geral


Ana Amélia criticou ANAC por omissão na defesa dos direitos do consumidor

Senado proíbe cobrança por marcação antecipada de assentos em aviões

As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) projeto com esse objetivo. O PLS 186/2018, do senador Reguffe (sem partido-DF), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia (Progressistas), ao defender a proposta, criticou a omissão da ANAC na defesa dos direitos do consumidor.

— Existe uma agência reguladora, mas a gente não percebe uma política clara de fazer a interface entre o direito do passageiro e a companhia aérea. O passageiro é nessa questão da cobrança do lugar no avião, da zona de conforto, mas é cobrado por mais de uma mala despachada e assim por diante. Então, nós passageiros somos reféns desse poder que a Anac não consegue moderar entre um direito e outro — disse.

O texto de Reguffe foi aprovado sem alterações. De acordo com a matéria, o passageiro tem direito à marcação do assento gratuita. O PLS 186/2018 caracteriza como “prática abusiva ao direito do consumidor” a cobrança pela escolha prévia do lugar. A companhia aérea infratora fica sujeita ao pagamento de multa.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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