O presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, comprometeu-se, em audiência com prefeitos gaúchos e paulistas, nesta quarta-feira (23), a colocar em pauta projetos que permitem municípios com menos de 100 mil habitantes acessar financiamentos nacionais e internacionais para investimentos em áreas estratégicas. A audiência foi requerida pela senadora Ana Amélia (Progressistas-RS).
Dois projetos sobre esse assunto tramitam no Senado: o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 199/2013, pronto para votação no Plenário, e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. O primeiro susta resolução do Ministério do Planejamento que criou essa cláusula de barreira, enquanto o PRS propõe que consórcios de municípios possam contratar créditos nacionais e internacionais.
O presidente Eunício mostrou-se favorável ao PRS 31/2017 e orientou à senadora Ana Amélia e ao senador Airton Sandoval (MDB-SP) que monitorem o andamento dos projetos. A aprovação dessas propostas é demanda da Famurs, da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp) e do Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, que promove encontro nos dias 14 e 15 de junho em Porto Alegre.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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