Senado conclui votação do Supersimples

28/06/2016 - Economia


A matéria voltará para analise da Câmara dos Deputados

Senado conclui votação do Supersimples

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Com 58 votos a favor – 17 a mais que o mínimo necessário – a matéria foi aprovada por unanimidade em turno suplementar. A intenção era fazer a votação final na última quarta-feira (22), mas as emendas apresentadas em Plenário motivaram mais um pedido de adiamento de votação. Como houve alteração, a matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados.

Supersimples é como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A maioria das manifestações dos senadores foi no sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econômico do país. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de empregos.

- É um projeto muito importante para elencar um fato positivo, de modo a incentivar a retomada do crescimento da economia do país – declarou Renan.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 - Complementar).  Segundo Marta, o texto levado ao Plenário tenta contemplar a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.

- O projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego. O atual momento exige essa preocupação com o emprego – afirmou Marta.

Emendas

Na semana passada, o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), havia manifestado preocupação com a inclusão de muitas categorias no Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”. Junto com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas e das diversas categorias profissionais dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta acatou a emenda, classificando-a como "um avanço”.

- Quanto mais emprego uma empresa gerar, menos imposto vai pagar. É um critério universal, para que as diversas categorias profissionais possam usufruir do Supersimples – explicou Marta.

A relatora ainda acatou emendas sobre inclusão de serviços odontológicos,  regras de exceção sobre o recolhimento de ISS e ICMS e papel do investidor anjo – que será beneficiado pelo Simples já a partir de 2017. A maioria das medidas entra em vigor em 2018. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Acordo

O senador José Pimentel (PT-CE) elogiou a atuação da relatora, que acatou várias emendas apresentadas pelos senadores. Pimentel informou, no entanto, que pedirá aos deputados para fazer mais alguns ajustes no texto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) parabenizou Marta e o líder do governo pelo acordo sobre o texto final.O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) elogiou o acordo sobre o texto definitivo e sobre as emendas, que permitiu um tratamento mais igualitário entre as categorias profissionais. Ele ainda destacou a importância da legislação do Supersimples para as empresas de pequeno porte.

- Foi uma grande vitória! Buscamos uma solução para todas as categorias – afirmou Caiado.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

17 de abr
Modernização das leis trabalhistas é tema de debate promovido pelas federações das indústrias dos estados do Sul
No painel que debateu a modernização das leis trabalhistas, no 1º Fórum Sul Brasileiro de Relações do Trabalho, nesta segunda-feira (17), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o fim da contribuição sindical obrigatória para empresários e…

30 de mar
Sindicato apresenta estudo sobre impacto da correção das tabelas do Imposto de Renda na economia
Um estudo inédito realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) revela que, dos R$ 97 bilhões arrecadados pelo…

Ana Amélia pede agilidade na liberação de recursos do Proex
Em discurso na tribuna nesta quarta-feira (29), a senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou do governo mais agilidade em relação às operações do Programa de Financiamento às Exportações do Governo Federal (Proex). A morosidade nos processos tem prejudicado exportadores brasileiros, disse a parlamentar, lembrando…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail