Senado aprova reforma do ensino médio, que segue para sanção

8 de fev - Educação


Entre as mudanças, a matéria aumenta a carga horária e permite aos jovens escolher as disciplinas que querem cursar

Senado aprova reforma do ensino médio, que segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016.

Dentre outras alterações, o texto aprovado aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). A matéria segue agora para sanção presidencial.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) votou pela aprovação da matéria. Para a parlamenta gaúcha, os baixos índices de aprendizado dos estudantes brasileiros comprovam a necessidade dessa atualização. O sistema atual estimula a desigualdade e a evasão escolar. 

— Em vez de dar prioridade ao excesso de matérias, precisamos garantir que os alunos saiam da escola com domínio de disciplinas fundamentais, como português e matemática — , disse.

Ana Amélia também ressaltou que o novo currículo permitirá que os jovens estudem conteúdos que já tenham relação com a futura profissão, permitindo que saiam mais preparados para o mercado de trabalho.

De acordo com o texto aprovado, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por "itinerários formativos" correspondentes às seguintes áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

Cada sistema de ensino organizará essas áreas e as respectivas competências e habilidades esperadas do aluno segundo seus próprios critérios. Poderá haver uma integração de componentes curriculares da base comum com disciplinas dessas áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos poderão cursar outro, se houver vaga.

Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implantação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.

Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas. O texto reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Formação técnica e ensino integral

O projeto aprovado estabelece que, a critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação técnica e profissional considerará a inclusão de práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação por meio de parcerias. Também poderão ser concedidos certificados intermediários de qualificação para o trabalho.

Uma das principais mudanças é a criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, destinado ao setor público. Para receber recursos da União por meio dessa política, o governo estadual terá de assinar termo de compromisso com identificação e delimitação das ações a serem financiadas; metas quantitativas; cronograma de execução físico-financeira; e previsão de início e fim de execução das ações. Os repasses serão por dez anos.

As transferências obrigatórias dos recursos ocorrerão para as escolas que programarem o tempo integral a partir da publicação da futura lei. A prioridade será para as regiões com menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avaliação do ensino médio (Enem).

As escolas precisarão ter ainda projeto político-pedagógico que obedeça às regras de itinerários formativos. O dinheiro repassado anualmente será com base no número de matrículas do Censo Escolar da Educação Básica, mas dependerá de disponibilidade orçamentária. 

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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