Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa

16 de mar - Geral


Ana Amélia apoiou proposta que veda planos de franquias de dados para banda larga fixa

Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa

Foi aprovado, nesta quarta-feira (15), no Senado Federal, o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. A senadora Ana Amélia (PP-RS) apoiou a aprovação do projeto (PLS 174/2016) do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O PLS altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel.

Na justificativa do projeto, Ferraço destaca que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias, de modo que, a seu ver, não seria razoável limitar o tráfego de dados na rede.

— Limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos — ressaltou.

O relatório do PLS 174 aponta que a internet tem papel fundamental na inclusão social, no exercício da cidadania e como indutora de inovação e avanço tecnológico. Ferraço afirmou que a internet é uma ferramenta da cidadania e que a grande maioria dos países adota o modelo de internet fixa sem limite de dados.

Apoio popular

Pesquisa realizada pelo DataSenado, entre maio e junho do ano passado, revelou que 99% de um total de 608.470 internautas entrevistados são contrários à limitação de dados na internet de banda larga fixa.

Por meio do portal e-Cidadania, quase 35 mil internautas opinaram sobre o projeto que impede a limitação de dados. Praticamente a totalidade se manifestou a favor, já que apenas 308 votaram contra. Esse número representa menos de 1% do total de votos.

Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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