Senado aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural

14/06/2017 - Geral


Projeto permite que produtores rurais usem parte da propriedade como garantia em empréstimos

Senado aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural

Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 212/2015, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR). Esses procedimentos facilitam a obtenção de crédito porque dão uma garantia aos credores. O texto volta à Câmara devido às emendas que recebeu.

O regime de afetação permite ao produtor rural separar uma parte do seu imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo. Assim, o produtor não compromete toda a propriedade e separa uma fração que tenha valor equivalente ao da negociação. A mesma separação em frações poderá ser feita para emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito criado pela proposta e que poderia ser negociado na bolsa de valores.

Estelionato

Ainda de acordo com o PLC 212/2015, fica sujeito a condenação por crime de estelionato o produtor rural que mentir sobre a área do imóvel rural ou suas características, instalações e acessórios lançados como patrimônio de afetação. A mesma punição alcança aquele que omitir, na CIR, que o bem está sujeito a outro ônus ou responsabilidade de qualquer espécie, inclusive de natureza fiscal e ambiental.

Uma das emendas feitas ao texto inclui a obrigação de registrar a CIR em até 90 dias, sob pena de se tornar sem efeito. A outra diz que o proprietário que não emitir a CIR em 90 dias, ficará impedido de afetar patrimônio por um ano. E a última acrescenta a necessidade de adimplência em relação a financiamento e créditos rurais contratados, com juros subsidiados.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

25 de jan
Em vídeo nas redes sociais, Ana Amélia se despede do Senado
A senadora gaúcha Ana Amélia (Progressistas) divulgou vídeo nesta sexta-feira (25) despedindo-se do mandato no Senado Federal. A partir de março a parlamentar assume a Secretaria Extraordinária de Assuntos Federativos e Internacionais do Rio Grande do Sul. No vídeo, Ana Amélia mostra o…

23 de jan
Lei que destina recursos a programa de eficiência energética é sancionada
Foi aprovada Lei 13.280/2016, que reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O programa promove a racionalização do consumo, por meio de…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail