Senado aprova projeto que destina recursos a programa de eficiência energética

07/04/2016 - Infraestrutura


Matéria é de autoria da senadora Ana Amélia e segue agora para sanção presidencial

Senado aprova projeto que destina recursos a programa de eficiência energética

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), projeto (PLS 430/2011) que reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O programa promove a racionalização do consumo de energia elétrica, por meio de ações de combate ao desperdício. O projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado é o substitutivo da Câmara (SCD 24/2015) ao original do Senado. A iniciativa também revoga a obrigação de que 60% dos recursos de eficiência energética sejam aplicados em unidades consumidoras beneficiadas pela tarifa social, comunidades de baixa renda e comunidades rurais. Pelo novo texto, não há percentual mínimo. A única previsão é de que a aplicação pode chegar a 80% dos recursos. A intenção é não limitar essa aplicação nas indústrias, que são responsáveis por grande parte dos ganhos com eficiência energética.

Comitê Gestor de Eficiência Energética

O projeto também cria um Comitê Gestor de Eficiência Energética e transfere para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para definir o calendário de recolhimento, as multas, punições e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel.

A senadora Ana Amélia comemorou a aprovação do projeto, que considerou especial no momento de crise econômica que o país vive. Segundo ela, a futura lei pode estimular o aumento do crescimento econômico e industrial, porque impacta sobre vários programas.

— Não só sobre inovação, mas sobre investimentos na eficiência energética para o setor industrial e para aqueles programas sociais [que tratam] da renovação de uma geladeira velha que consome muita energia por uma nova que consome menos energia — disse Ana Amélia.

Tramitação

Aprovado em 2012 no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 9.991/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas de energia. O texto voltou ao Senado no final de 2015 e passou pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

A maioria das alterações da Câmara foi mantida. Os pontos do substitutivo não aprovados pelos senadores já haviam sido contemplados na Lei nº 13.203/2015, como é o caso da prorrogação dos prazos para a redução dos recursos da eficiência energética de 0,50% para 0,25% da receita operacional líquida das distribuidoras de energia.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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