Senado aprova projeto que cria fundos para doações a universidades

05/09/2017 - Educação


Iniciativa é da senadora Ana Amélia e agora segue para Câmara dos Deputados

Senado aprova projeto que cria fundos para doações a universidades

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). A matéria cria fundos patrimoniais que poderão receber doações para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica de instituições de ensino superior públicas e comunitárias. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta atende à demanda de universidades que buscam alternativas para superar o atual momento de crise. Uma das inspirações para o projeto foi o modelo dos Estados Unidos, onde a filantropia é importante fonte de financiamento das instituições de ensino superior. O fundo de doações da Universidade de Harvard, por exemplo, tem patrimônio estimado em cerca de US$ 35 bilhões. Outras, como Stanford, Princeton e Yale, administram fundos com riquezas estimadas entre US$ 20 e 25 bilhões.

No modelo aprovado pelo Senado, a contribuição financeira deverá ser utilizada apenas nas atividades indicadas pelo doador. Segundo a parlamentar gaúcha, para incentivar a cultura de doações a universidades, o projeto estabelece deduções fiscais.

— Não se trata de desresponsabilizar o Poder Público para com o financiamento de suas instituições de ensino superior, mas sim de construir alternativas para a captação de recursos adicionais, de maneira sustentável e voltada para o longo prazo — explica a senadora.

O projeto determina que entidades de direito privado serão as fundações gestoras de doações. Caberá a elas providenciar a execução dos projetos. Os valores não poderão ser usados para pagar salários de servidores ou professores. Os fundos patrimoniais serão geridos por um conselho de administração composto, no mínimo, por cinco membros. Haverá, ainda, um Comitê de Investimentos, que atuará como órgão consultivo na definição de regras sobre investimentos, resgate e utilização dos recursos.

Durante a tramitação, o PLS 16/2015 recebeu apoio de diversas instituições, entre elas a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade de São Paulo (USP), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) e também da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Pelo menos duas fundações gestoras de fundos patrimoniais também manifestaram apoio ao projeto da senadora Ana Amélia: a Associação Amigos da Poli e a Associação de Ex-alunos da Universidade de Brasília (Alumni/UnB). O fundo patrimonial Amigos da Poli, por exemplo, alcançou R$ 10,2 milhões em doações no ano passado.

Emendas

Uma das emendas ao PLS 16/2015 acatadas pelo relator Armando Monteiro (PTB-PE) permite que a instituição de ensino possa celebrar acordos com mais de uma fundação gestora de fundos patrimoniais.

— A fundação poderia ter dificuldades operacionais na gestão das doações, pois precisaria estar a par dos interesses bastante específicos das dezenas de faculdades que compõem uma universidade — explicou o pernambucano.

Outra emenda inclui as fundações de apoio, já existentes em várias instituições de ensino superior, ciência e tecnologia, no rol daquelas autorizadas a gerir doações. Porém, elas deverão se enquadrar nas regras de funcionamento das fundações gestoras de doações - que englobam desde auditorias independentes a normas de contabilidade específicas - para poderem gerir os fundos patrimoniais. 


Fonte: Assessoria de Imprensa


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