Senado aprova PEC que torna o estupro crime imprescritível

09/08/2017 - Geral


Senadora Ana Amélia votou pela aprovação da matéria

Senado aprova PEC que torna o estupro crime imprescritível

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição aprovada em segundo turno, nesta quarta-feira (9), pelo Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno em maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) parabenizou o autor do texto, senador Jorge Viana (PT-AC), e a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Ela destacou que a PEC 64 faz parte da agenda da bancada feminina no parlamento.

— Essa causa tem muito a ver com a agenda da pauta feminina, das questões de interesse de gênero das mulheres. E, quanto mais mulheres existirem nesta Casa, no Senado Federal, hoje, somos 12%, maior será o debate sobre essas questões de compromisso social e com esse grau de relevância. A falta de notificação nos retira a capacidade de dimensionar a gravidade do problema. E o crime sexual, a violência sexual é um dos mais graves — disse.

Jorge Viana argumentou que esse tipo de crime muitas vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor. Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo necessário, impedindo que o estuprador acabe impune.

Jorge Viana ressaltou que o Senado, ao aprovar a PEC, faz história no sentido de uma sociedade mais justa. As crianças e os adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor.

— Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia — disse.

A relatora Simone Tebet votou pela aprovação do texto sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas deles agredidas dentro do ambiente familiar. Segundo a senadora, “é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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