Senado aprova PEC que garante amparo à mulher vítima de violência

15/06/2016 - Geral


Proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados

Senado aprova PEC que garante amparo à mulher vítima de violência

Por 63 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação, a proposta é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e agora será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

O texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

Para Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas públicas prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe deficientes, crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora essa parcela da população.

— Essa mulher [vítima de violência] realmente fica numa situação de desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas — reforçou a senadora.



Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mulheres vítimas de violência podem passar a ter assistência do Estado


Mais notícias:

17 de out
Ana Amélia votou para manter senador mineiro afastado do mandato
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que votou favoravelmente à decisão do Supremo Tribunal Federal e pela manutenção das medidas cautelares adotadas contra o senador afastado Aécio Neves. Em discurso na tribuna, a parlamentar destacou que votou “sim”  pela consciência, coerência e valores…

16 de out
Ana Amélia defende transparência na votação do afastamento de senador
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que não pode usar uma “régua moral diferente” para votar casos envolvendo parlamentares. Por isso, ela defende votação aberta no Plenário na decisão sobre o afastamento do senador Aécio Neves.Segundo a senadora, todas as votações devem ser…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail