Senado aprova PEC que garante amparo à mulher vítima de violência

15/06/2016 - Geral


Proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados

Senado aprova PEC que garante amparo à mulher vítima de violência

Por 63 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação, a proposta é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e agora será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

O texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

Para Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas públicas prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe deficientes, crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora essa parcela da população.

— Essa mulher [vítima de violência] realmente fica numa situação de desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas — reforçou a senadora.



Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mulheres vítimas de violência podem passar a ter assistência do Estado


Mais notícias:

14 de dez
Senado aprova 'critério de simplicidade' em ações criminais
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei da Câmara (PLC)21/2016, que prevê o critério da simplicidade como orientador em ações de natureza criminal. A simplicidade pressupõe que os processos devem reunir materiais essenciais, adotando linguagem clara e acessível às partes. Para…

13 de dez
Senadora Ana Amélia recebeu 120 premiações em sete anos de mandato
Desde que assumiu o mandato no Senado, em fevereiro de 2011, após ter sido eleita com 3,4 milhões de votos dos gaúchos, no ano anterior, a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) recebeu cerca de 120 premiações e homenagens, desde medalhas, placas e troféus…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail