Senado aprova PEC que garante amparo à mulher vítima de violência

15/06/2016 - Geral


Proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados

Senado aprova PEC que garante amparo à mulher vítima de violência

Por 63 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação, a proposta é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e agora será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

O texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

Para Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas públicas prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe deficientes, crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora essa parcela da população.

— Essa mulher [vítima de violência] realmente fica numa situação de desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas — reforçou a senadora.



Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mulheres vítimas de violência podem passar a ter assistência do Estado


Mais notícias:

25 de mai
85 anos do Jornal do Comércio são destacados no Plenário do Senado
Os 85 anos do Jornal do Comércio, comemorados nesta sexta-feira (25), foram destacados pela senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) no Plenário do Senado. A parlamentar também apresentou um requerimento à Mesa do Senado para apresentar os cumprimentos da Casa ao…

Se governo aposta na divisão da categoria para fragilizar movimento dos caminhoneiros, dará um tiro no pé, alerta senadora
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) disse que o governo dará um tiro no pé se apostar na divisão da categoria para fragilizar o movimento dos caminhoneiros. O comentário foi feito…

Ana Amélia defende renegociação mais ampla com caminhoneiros
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) informou, nesta sexta-feira (25), que caminhoneiros do Rio Grande do Sul não se sentem contemplados pelo acordo fechado pelo governo nesta quinta-feira (24) com nove entidades do setor. A falta de representatividade, segundo a parlamentar, faz a greve…

24 de mai
Senadores pedem ação decisiva do Congresso para solucionar greve dos caminhoneiros
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) foi à tribuna do Senado, nesta quinta-feira (24), para cobrar do governo e do Congresso Nacional solução rápida para a greve dos caminhoneiros provocada pelo aumento abusivo do preço dos combustíveis. A parlamentar gaúcha destacou…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail