Senado aprova novas regras para renegociação de dívidas de agricultores

20/09/2016 - Agricultura


Senadora Ana Amélia destacou importância da aprovação da Medida Provisória 733/2016

Senado aprova novas regras para renegociação de dívidas de agricultores

As dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), além de agricultores brasileiros com débitos inscritos na Dívida Ativa da União  poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP)733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.

Segundo o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), a MP também beneficia os agricultores brasileiros com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Conforme informou o deputado, agora o governo vai receber esse débito que estava impactando na receita do país, já que mais de dois milhões de agricultores em todo o Brasil já estavam inscritos na dívida ativa.

Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a senadora Ana Amélia (PP-RS) saudou a aprovação do projeto de conversão da MP 733/2016 como uma conquista de todos os agricultores brasileiros.

- O que decidimos aqui teve muito a ver com humanidade. Essa MP era fundamental, inadiável. Muitos estavam com a propriedade penhorada pela execução judicial de dívida - observou Ana Amélia, adiantando que a CRA tem discutindo a estruturação de um sistema de seguro rural que proporcione uma renda para os agricultores.

A parlamentar gaúcha acrescentou que essa é uma iniciativa relevante e justa para o setor mais dinâmico da economia e que enfrentou problemas como a seca do Nordeste e de mudanças climáticas no Sul que prejudicaram a colheita do arroz e a produção de frutas.

Presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, "a preços vis", pelos bancos credores. Para o senador, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a realização de seu trabalho, "que é a terra para produção de alimentos".


O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) agradeceu o acolhimento da emenda de sua autoria ao PLV 24/2016, estendendo o benefício aos produtores da Região Norte – o texto original só contemplava os agricultores da Região Nordeste.

- Felizmente, o nobre relator, deputado Júlio César (PSD-PI), acatou a emenda de minha autoria no seu parecer. Portanto, hoje, ao aprovarmos o Projeto de Lei de Conversão 24, estaremos possibilitando que milhares de produtores não percam suas propriedades e, consequentemente,  não fiquem impedidos de dar continuidade às suas atividades produtivas que são tão importantes para o país – afirmou.

Apelo

Engrossando o apelo a Temer para que sancione sem vetos o projeto de conversão, Roberto Muniz (PP-BA) sugeriu que os bancos públicos façam uma espécie de mutirão para renegociar as dívidas dos agricultores rapidamente. Muniz lembrou que os agricultores precisam começar a trabalhar a terra já em outubro, para se beneficiar das chuvas de abril e maio. O parlamentar também criticou a necessidade da certidão negativa de débitos para renegociar as dívidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa é uma exigência descabida.

Ao elogiar a aprovação da MP, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) negou que as negociações de crédito rural sejam um benefício descabido aos produtores. O parlamentar mencionou que a própria Constituição, no artigo 187, garante a concessão de créditos em condições favoráveis aos agricultores.

- Se levarmos em conta o subsídio e as renúncias fiscais ao setor automobilístico, e os lucros auferidos pelos bancos com a política de juros, esses benefícios concedidos aos agricultores, esse incentivo é mais do que justo e louvável – disse.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) elogiou a atuação do deputado Júlio César como relator da MP 733/2016. Garibaldi exaltou a persistência e obstinação do deputado e disse que agora, de fato, está se dando uma oportunidade ao Nordeste.

- O Nordeste já enfrentou cinco anos de seca de uma maneira muito mais implacável. Havia as frentes de emergência. Havia verdadeiras esmolas que eram dadas por ocasião da seca, graças aos programas sociais do governo Lula. Não há como aqui negar. E o que se dava era esmola. Agora, não. Agora está se dando uma oportunidade – disse.

Alvaro Dias (PV-PR) louvou a aprovação da MP 733/2016, mas afirmou que o Brasil precisa investir muito mais em inovação e tecnologia para apoiar a produção rural. Segundo o senador, a distribuição de renda no campo ainda é desigual e o país investe pouco em tecnologia e desenvolvimento.

- Basta dizer que, dos 5 milhões de agricultores brasileiros, apenas 300 mil respondem por mais de 80% da renda no campo. As tecnologias existem. Estão disponíveis. O que não há é acesso a elas da parte de mais de 70% dos produtores rurais brasileiros – disse Alvaro.

Descontos

Conforme o projeto de lei de conversão, a liquidação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa) poderá ser feita com descontos variáveis de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.

O projeto de lei de conversão permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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