Senado aprova MP que reestrutura Empresa Brasil de Comunicação

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 744/2016, que reformou a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As principais modificações foram a transformação do antigo Conselho Curador em Comitê Editorial, voltado para a definição da programação, e a aprovação do diretor-presidente da instituição pelo Senado. A matéria segue para sanção.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) votou a favor da reestruturação da empresa pública. 

— As estruturas de comunicação pública devem servir ao Estado e à sociedade e não a interesses políticos — disse. 

A base governista defende que a substituição do conselho pelo Comitê Editorial é uma forma de encontrar consenso, além de diminui custos e dar mais eficiência.

Enquanto o órgão extinto contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo, o comitê editorial terá 11 membros, sem direito a pró-labore, e tem a função de deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria executiva para os veículos da EBC, assim como sobre alterações na linha editorial da programação.

Cabe ainda ao novo órgão propor a ampliação do espaço dedicado a pautas sobre o papel e a importância da mídia pública no contexto brasileiro; convocar audiências e consultas sobre os conteúdos produzidos; e formular mecanismo de aferição permanente da audiência da EBC.

Composição

Pelo texto, o comitê editorial terá como integrantes membros indicados por entidades representativas da sociedade, mediante lista tríplice, e designados pelo Presidente da República.

Haverá um representante de cada um dos seguintes setores: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de Comunicação Social; setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias; entidades da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; cursos superiores de Educação; e empregados da EBC.

Os membros do comitê terão mandato de dois anos, vedada à recondução, e suas determinações deverão ser observadas obrigatoriamente pelos órgãos de administração da empresa.

Antes da MP, o Conselho Curador tinha quatro ministros de Estado; um representante indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados; um representante dos funcionários, escolhido na forma do estatuto; e 15 representantes da sociedade civil, também indicados na forma do estatuto.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa