Senado aprova em segundo turno PEC do Simples Municipal

21 de set - Municípios


Simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte

Senado aprova em segundo turno PEC do Simples Municipal

O Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O chamado Simples Municipal agora será analisado da Câmara dos Deputados.

A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovada por unanimidade. A emenda constitucional visa facilitar a prestação de contas para municípios que não têm em seus quadros servidores qualificados para atender às exigências legais.

Ana Amélia apoiou a proposta, que diminui a burocracia dos municípios já prejudicados por um pacto federativo desequilibrado.

Após a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará ser regulamentada por um projeto de lei complementar que estabelecerá, por exemplo, quais municípios serão considerados de menor porte.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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