Senado aprova acordos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos

26/06/2015 - Relações Exteriores


Ana Amélia foi a relatora da proposta que tem objetivo de aumentar o controle sobre evasão fiscal

Senado aprova acordos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos


O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) três acordos firmados entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Eles tratam da cooperação entre os dois países em matérias de defesa nacional e proteção e compartilhamento de informações.

Os acordos haviam sido votados nesta manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A ocorre na semana anterior a visita oficial da presidente da República, Dilma Rousseff, aos Estados Unidos.

O principal acordo, assinado em setembro de 2014, trata da melhoria da observância tributária internacional e da implementação da Lei de Conformidade Tributária sobre Contas no Exterior (Foreign Account Tax Compliance Act - Fatca). O projeto (PDS 257/2015) foi relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O texto exige o envio de informações, por parte das instituições financeiras de todo o mundo, dos nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas à obrigação fiscal estadunidense. A obrigação abrange os cidadãos americanos residentes nos Estados Unidos ou fora dele.

Como o acordo exige a reciprocidade, a Receita Federal brasileira também receberá informações sobre movimentações financeiras de cidadãos brasileiros em instituições financeiras estabelecidas nos Estados Unidos.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), que preside a CPI do HSBC, também comemorou a aprovação da matéria. A comissão investiga a evasão fiscal de cidadãos brasileiros que possuem contas na filial suíça do banco HSBC. Segundo Paulo Rocha, a CPI vive um impasse para discutir quebras de sigilos, e o acordo pode dirimir essas dificuldades.

Defesa e informações militares

Outro acordo aprovado (PDS 256/2015) prevê visitas recíprocas de delegações, contatos entre os funcionários da defesa dos dois países, intercâmbio de instrutores e estudantes de academias militares, participação em cursos teóricos e práticos, projetos e programas comuns na área de defesa e facilitação do comércio de produtos de defesa.

Também foi ratificado o tratado que aborda medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas (PDS 258/2015). São consideradas como tal aquelas informações produzidas pelo Ministério da Defesa de cada país

Segundo o texto, o acesso a essas informações será concedido apenas aos indivíduos cujas funções oficiais exijam tal acesso e aos quais tenha sido concedida uma credencial de segurança, em conformidade com as normas estabelecidas no acordo. Esse acordo tem validade de cinco anos e, depois desse período, ele é renovado automaticamente a cada ano.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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