O objetivo do acordo internacional é reforçar a cooperação penal entre os
Estados Partes e Estados Associados do Mercosul, aprimorando o combate ao crime
organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos similares. O
acordo prevê a criação de equipes conjuntas para a investigação de condutas
delituosas que, por suas características transnacionais, exijam a atuação
coordenada das autoridades competentes de mais de um país.
Atualmente, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é composto de cinco países que
são membros plenos: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (que está
suspensa). Os Estados Associados são: Chile, Peru, Colômbia, Equador e Bolívia.
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS),
que relatou o PDS na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o
acordo é extremamente relevante por aumentar a cooperação desses países em
matérias penais, aprimorando o combate ao crime organizado transnacional, como
tráfico de drogas, pessoas ou armas, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo.
— O instrumento internacional em exame coaduna-se, perfeitamente, com o interesse do Brasil em reforçar a cooperação em matéria penal no âmbito do Mercosul e Estados Associados, de forma a coibir, com maior eficácia e eficiência, as práticas delituosas transnacionais, que acabam por causar impactos também internamente, nas sociedades dos países, gerando grandes sofrimentos, intranquilidade e insegurança nas populações — afirma a senadora em seu relatório.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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