Senado aprova acordo de cooperação entre Brasil e EUA para uso do espaço exterior

13 de mar - Relações Exteriores


Ana Amélia foi a relatora da proposta que segue para promulgação

Senado aprova acordo de cooperação entre Brasil e EUA para uso do espaço

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o texto do acordo de cooperação assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para o uso pacífico do espaço exterior (PDS 245/2017). O acordo, assinado em 2011, já havia sido aprovado no último dia primeiro pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)  e segue agora para promulgação.

A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que o primeiro acordo assinado entre os dois países com esse objetivo, em 1996, expirou em janeiro. A formalização do novo acordo, disse ela, é necessária para que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) lancem, em parceria com a agência espacial norte-americana (Nasa), um satélite de monitoramento do clima. O veículo deverá auxiliar o Brasil na exploração marítima de petróleo, na agricultura de precisão e na navegação aérea.

A aprovação do acordo, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou voto contrário, ao lembrar que na semana passada o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou as taxas de importação de aço e alumínio, causando prejuízos ao Brasil. O senador destacou que não é contrário ao mérito, mas pediu a retirada de pauta do projeto como “um sinal” de que o Senado e o Brasil estão reagindo a um ato abusivo por parte do presidente americano. Ele disse que já apresentou um projeto para sustar todos os acordos internacionais que envolvam os Estados Unidos.

Ana Amélia disse reconhecer que os argumentos da oposição “são legítimos” e que a atitude de Trump é “intempestiva”. Ela apontou, no entanto, que o maior beneficiado do acordo é o Brasil. Segundo a senadora, a segurança da aviação e a qualidade da comunicação móvel estão entre as áreas que poderão conseguir avanços com o acordo. Para Ana Amélia, o melhor ambiente para uma pressão é o comercial.

- O Brasil não pode perder oportunidades para avançar no campo científico e tecnológico em áreas tão competitivas quanto a das comunicações, aviação, dados aeroespaciais e outras e nem desperdiçar sua experiência na ionosfera tropical - disse a senadora.

Por sua vez, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a medida americana é “protecionista” e “deplorável”. Ele disse, porém, que a retirada de pauta do projeto seria uma “punição” ao Brasil. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) registrou que o acordo é importante pela transferência de tecnologia para o Brasil e classificou a sugestão de Lindbergh com uma “reação infantil”.  Levado a votação, o projeto foi aprovado.

De acordo com o texto aprovado, o objetivo do novo acordo é ultrapassar os níveis alcançados pelo primeiro, estabelecendo uma estreita cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Nasa. Visa observar e monitorar o planeta, além do estabelecer sistemas de exploração.

Esses programas poderão ser implementados por meio de naves espaciais e plataformas de pesquisa espacial; instrumentos científicos a bordo de naves espaciais e plataformas; voos e campanhas de foguete de sondagem e balões científicos; além de comunicações espaciais, incluindo antenas de monitoramento e aquisição de dados. A cooperação também poderá se dar pela instalação de pesquisas terrestres e intercâmbio de dados científicos.

Fica ainda garantida a liberação alfandegária gratuita e a isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou exportação de bens necessários à implementação do acordo.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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