Secretários do TCU confirmam 'pedaladas' na Comissão do Impeachment e falam em desvios intencionais

14/06/2016 - Geral


Senadora Ana Amélia fez questionamentos e presidiu parte da reunião

Secretários do TCU confirmam 'pedaladas' na Comissão do Impeachment e falam em desvios intencionais

A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira (13) mais duas testemunhas no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Secretários do Tribunal de Contas da União confirmaram a prática reiterada de atrasos nas transferências de valores relativos ao cumprimento do Plano Safra para bancos públicos em 2015 – as chamadas “pedaladas fiscais”.

A comissão também votou requerimentos e decidiu pela dispensa de outras quatro testemunhas, que seriam ouvidas entre hoje e amanhã. Todos os nomes eram testemunhas de juízo, e ainda poderão ser reconvocados dentro da cota da defesa, que terá 24 horas para fazer os ajustes na sua lista.

Para agilizar as oitivas de testemunhas, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), convocou sessões para todos os dias desta semana.

Depoimentos

A primeira testemunha ouvida foi o secretário de Controle Externo do TCU, Tiago Alves Dutra. Ele afirmou que os atrasos na quitação do Plano Safra com os bancos públicos foram um “artifício deliberado” do governo federal para fraudar as estatísticas fiscais e “maquiar” as contas públicas.

— A diferença entre um erro e uma fraude é a intenção. Não havia transparência do Banco Central. Essas distorções têm impacto para fins de verificação da meta fiscal e também nas decisões dos agentes econômicos e na credibilidade das estatísticas — argumentou.

Dutra defendeu que os atrasos sejam considerados como operações de crédito porque foram sistemáticos e prolongados, e disse que há registros documentais de que a equipe econômica do governo federal foi alertada por técnicos do Tesouro sobre as irregularidades nos pagamentos.

Ao ser questionado pela senadora Ana Amélia (assista ao vídeo), o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União reforçou a tese de que representantes do governo e, consequentemente, a presidente da República, foram avisados sobre a prática das pedaladas e nada fizeram para impedi-la.

segundo a depor foi o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz. Ele também confirmou as manobras contábeis do governo e afirmou que esses problemas se prolongaram ao longo de muito tempo, gerando consequências para o país.

— É um pouco assustador ouvir que as pedaladas são apenas fatos contábeis. São desvios bastante contundentes e violação da responsabilidade fiscal. Parte da crise social e econômica que vivemos hoje está relacionada com falta de cuidado com a gestão das finanças públicas — declarou.

Ao fazer sua pergunta (vídeo abaixo), Ana Amélia observou que o depoimento do secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União confirmou, de forma convincente, a prática de crime de responsabilidade fiscal que fundamentou o pedido de impeachment. Ao responder, o secretário confirmou que “é equivocada a afirmação de que houve mudança de entendimento por parte do TCU no que diz respeito a decretos de abertura de créditos suplementares”. A senadora ainda destacou, na sessão, que os resultados da má gestão do governo da presidente afastada, gastando mais do que podia e a consequência dessa irresponsabilidade foram: desemprego, recessão e inflação.

Requerimentos

A pedido de senadores da base do governo interino,a comissão aprovou a dispensa de quatro testemunhas: Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, e Esther Dweck, ex-secretária da Secretaria de Orçamento e Finanças, que falariam nesta segunda; e Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, que deporiam na terça-feira (14).


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Secretário do TCU confirmou a prática de crime de responsabilidade fiscal


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