Sancionadas leis que criam varas da Justiça Federal em Ijuí e Gravataí

05/05/2016 - Geral


Ana Amélia foi relatora dos projetos no Senado

Sancionadas leis que criam varas da Justiça Federal em Ijuí e Gravataí

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira as sanções das leis 13.282/2016 e 13.283/2016 que criam varas da Justiça Federal em Gravataí e Ijuí, respectivamente. A senadora Ana Amélia (PP-RS) foi a relatora dos projetos aprovados em abril em definitivo pelo Congresso Nacional.

A Lei 13.282/2016 prevê a criação de duas varas da Justiça Federal no município de Gravataí. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, determina ainda a abertura de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal, entre analistas e técnicos judiciários.

Com base em avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a iniciativa, Ana Amélia considerou justificável a criação das varas federais de Gravataí. A medida, salientou a parlamentar, foi proposta para fazer frente à “crescente demanda da população que busca a tutela da justiça, o que exige do poder público a adoção de medidas para prover a Justiça Federal de uma estrutura adequada ao atendimento da sociedade”.

Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 269.022 habitantes, a sexta maior população do Rio Grande do Sul. O Conselho Federal de Justiça esclarece que, no RS, todos os municípios com população superior à de Gravataí já contam com mais de uma vara da Justiça Federal.

Já Lei 13.283/2016 cria a Vara Federal em Ijuí, com os respectivos cargos de juiz federal e de juiz federal substituto, além de 17 cargos efetivos (analista e técnico), 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas. Ana Amélia enfatizou que a criação da Vara em Ijuí tem o objetivo de atender à crescente demanda judicial na região noroeste do Rio Grande do Sul, que tem grande relevância econômica e demográfica.

Ana Amélia salientou que a criação da Vara em Ijuí é importante medida para descentralizar os serviços da Justiça Federal, contribuindo para garantir a honestidade nas relações econômicas e políticas de nosso país. Desde 2013 a parlamentar tem se empenhado nessa questão. Participou de reuniões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decisivas para que o projeto fosse apresentado no Congresso Nacional.

— Essa é uma reivindicação antiga e importante para toda a região Noroeste e contempla, além de Ijuí, vários municípios da região — completou.

No último sábado (30), Ana Amélia esteve em Ijuí e recebeu homenagem da OAB e de outras entidades pelo apoio em relação à demanda. O presidente da 23ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Flavio Friedrich, entregou uma pequena réplica do monumento do imigrante, um dos símbolos do município. 


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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