Representantes do setor de certificação digital pedem mais debate sobre o PLS 146/2007

6 de fev - Geral


Profissionais foram recebidos pelo chefe de gabinete, Marco Aurélio Ferreira

Representantes do setor de certificação digital pedem mais debate sobre o PLS 146/2007

Representantes da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (INTI), da Serasa Experian e da Safeweb estiveram no gabinete da senadora Ana Amélia (PP-RS) nesta segunda-feira (7) para conversar sobre o PLS 146/2007 e o substitutivo apresentado à essa iniciativa, que trata da digitalização e do arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica. Eles foram recebidos pelo chefe de gabinete, Marco Aurélio Ferreira.

As entidades estão preocupadas com um item do substitutivo que impacta negativamente ao setor de certificação digital e põe em risco a segurança das informações e do sigilo de dados. O texto altera a MP 2.200-2/2001 para estabelecer que, se presumam verdadeiros, documentos eletrônicos gerados em sistemas de nome de usuário e senha, ou seja, sem a necessidade do uso do certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Para debater melhor a proposta, a senadora Ana Amélia apresentará, nesta terça-feira (8), em conjunto com o senador Lasier Martins (PSD-RS), requerimento para que essa matéria seja debatida na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para aperfeiçoamento antes de ser votada no Plenário. A certificação digital, com capacidade de criptografia do conteúdo, aliada recentemente à biometria, é a tecnologia mais avançada em ações na rede mundial de computadores que requeiram identidade, segurança e validade jurídica.

De acordo com o diretor executivo da ANCD, Antônio Sérgio Cangiano, o projeto segue na contramão do fluxo dos negócios, da segurança virtual de empresas e coloca em risco atos públicos, processos judiciais e sistemas governamentais, como o Imposto de Renda, a Nota Fiscal Eletrônica e a Escrituração Contábil Digital. “O certificado digital é cada vez mais usado por contadores, juízes, advogados, médicos e profissionais liberais, que já perceberam as vantagens que este instrumento proporciona por ser seguro, facilitar o trabalho, ser sustentável e representar redução de custos”, destacou. 

Na cadeia econômica brasileira, segundo estudo da ANCD, o setor agropecuário é o que mais utiliza o certificado digital, 90% das companhias já atuam com a certificação. Na sequência vem a indústria (78%), serviços (64%) e comércio (47%). 

Além do diretor Executivo da ANCD, participaram da reunião o diretor presidente do INTI, Renato da Silveria Martini, o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do INTI, Maurício Augusto Coelho, a especialista em Relações Governamentais da Serasa Experian, Eliane Tavares, e a assessora de Comunicação da Safeweb, Anajara Gabi.

Representantes do setor de certificação digital pedem mais debate sobre o PLS 146/2007


Fonte: Assessoria de Imprensa


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