O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta
terça-feira (12) o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o presidente da
Caixa, Nelson Antônio de Souza; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria
da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; e outros representantes do
setor, que pediram a aprovação do projeto que define regras para a desistência
da compra do imóvel, o chamado distrato. O texto (PL 1220/2015, na Câmara) foi
aprovado pelos deputados no último dia 6 de junho e enviado para apreciação do
Senado.
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) participou da
audiência. A proposta disciplina os valores a receber pelo mutuário na
desistência da compra de imóvel. De acordo com a CBIC, a proposta visa
proteger, principalmente, os consumidores que se mantêm no empreendimento e dá
segurança às incorporações para dar continuidade nas obras. Atualmente cerca de
17% dos contratos de venda de imóveis na planta são desfeitos. Participei da
audiência junto do senador Fernando Bezerra Coelho.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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