Reforma Trabalhista é sancionada e entrará em vigor em 120 dias

11/07/2017 - Geral


Texto prevê modernizações na legislação, preservando os direitos históricos dos trabalhadores

Reforma Trabalhista é sancionada e entrará em vigor em 120 dias

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. O PLC 38/2017 foi sancionado dois dias depois, na quinta-feira (13), e entrará em vigor daqui 120 dias.

A sessão para votar a Reforma Trabalhista começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo. Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30.

Antes de votar o texto principal, parlamentares discutiram pontos da reforma. O texto não altera o capítulo dos direitos sociais, mantendo intactas conquistas históricas dos trabalhadores, como férias, 13º salário, entre outros. Entre outras mudanças, a reforma aprovada acaba com a contribuição sindical obrigatória cobrada do trabalhador, que poderá optar por pagar ou não o imposto, regulamenta a modalidade de teletrabalho e permite acordos para que o trabalhador possa, por exemplo, reduzir o período de almoço para sair mais cedo.

Todos os pontos que geraram dúvidas entre os senadores serão alterados em Medida Provisória a ser enviada ao Congresso pelo governo, garantindo que as condições sejam favoráveis aos trabalhadores. Ajustes como garantir boas condições de trabalho a gestantes e lactantes, e questões específicas relacionadas ao trabalho intermitente já foram inseridos em minuta elaborada nesta quinta-feira. A MP deve começar a ser analisada em agosto.

Segundo estudo publicado recentemente pelo jornal O Globo, a reforma poderá gerar 2,3 milhões de empregos em pouco mais de um ano. Editorial publicado pelo mesmo veículo ressalta que além da geração de empregos, a mudança irá incentivar o emprego formal, ou seja, muitos trabalhadores que hoje não têm carteira assinada passarão a contar com os direitos previstos na lei.

De acordo com o professor De direito do trabalho da PUC-RS, Gilberto Stürmer, em artigo publicado no final de junho, em nenhum momento a reforma retira direitos fundamentais dos trabalhadores empregados. “O PLC 38/2017 mantém integralmente os direitos sociais trabalhistas. (...) A CLT não está sendo ‘rasgada’, mas sim melhorada e adaptada à realidade atual”, afirma.

Leia alguns editoriais e artigos de jornais sobre a Reforma Trabalhista

- O Estado de S.Paulo: Modernização trabalhista e autonomia

- O Globo: Reforma trabalhista incentiva o emprego formal

- Zero Hora: Reforma modernizadora

- Jornal do Comércio: A aprovação da reforma trabalhista e a nova legislação

- Zero Hora: Gilberto Stürmer: reforma trabalhista e modernidade

- Zero Hora: Denis Rosenfield: Reforma trabalhista



Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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