Receita para medicamento controlado terá validade em todo o território nacional

16/10/2018 - Saúde


Ana Amélia defendeu que todos os cidadãos possam comprar os medicamentos onde quer que estejam

Receita para medicamento controlado terá validade em todo o território nacional

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a validade nacional das receitas de medicamentos controlados e manipulados. Conforme o texto do substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 4/2018) ao Projeto de Lei do Senado 325/2012, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida. A matéria foi relatada pela senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) e agora vai à sanção presidencial.

O objetivo da proposta do ex-senador Jayme Campos é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial.

Na Câmara, o texto foi alterado para dar nova redação ao parágrafo único do artigo 35 da Lei 5.991, de1973, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos, em vez de incluir um novo parágrafo, como previa o projeto original do Senado.

Além disso, os deputados estenderam a permissão aos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial. No entendimento da Câmara, explicitar os medicamentos sob controle especial é necessário, uma vez que, na prática, são os únicos remédios cujas receitas não podem ser aviadas fora do estado em que tenham sido emitidas.

A relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS), argumentou que as farmácias já contam com um rigoroso controle, exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai usar o remédio. Em seu parecer, a ela lembrou que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado.

— O objetivo essencial do projeto é permitir que todos os cidadãos possam comprar os medicamentos onde quer que estejam. Inclusive os medicamentos sujeitos a controle especial. Uma coisa extremamente razoável para um país de dimensões continentais. Até porque, em casos de medicamentos de uso contínuo, a pessoa tem muitas dificuldades, se vai viajar e fica mais tempo do que o esperado, para comprar o medicamento, é uma burocracia muito grande — 

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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