Receita Federal manterá cota de US$ 300 para compras em free shops na fronteira

22/05/2017 - Municípios


Limite das compras será reduzido somente após regulamentação das lojas franca no Brasil

Receita Federal manterá cota US$ 300 para compras em free shops na fronteira

A cota de US$ 300 para compras de brasileiros em free shops da fronteira será mantida. A informação foi repassada à senadora Ana Amélia (PP-RS) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, nesta segunda-feira (22). Ele garantiu que a faixa isenta da cobrança de imposto será alterada somente após a conclusão da regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira.

— Os consumidores e empreendedores das regiões de fronteira podem ficar tranquilos. A cota de US$ 300 será mantida. Ela será reduzida para US$ 150 apenas quando a regulamentação da Lei dos Free Shops estiver concluída, mas este prazo ainda não está definido —  explica a parlamentar gaúcha.

Com limitações orçamentárias, a Receita Federal não tem como contratar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para concluir o desenvolvimento do software de controle dos free shops. A instalação do sistema é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que autorizou a instalação das lojas franca para a venda de mercadorias nas cidades-gêmeas de fronteira.

Na semana passada, a manutenção da cota foi tema de audiência com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O ministro também reuniu-se com a comitiva que trata da regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira. Ele prometeu atuar junto ao Ministério do Planejamento e a Receita Federal para liberar recursos para a contratação do Serpro. Participaram da reunião, além da senadora Ana Amélia, o deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS), o prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen, entre outros líderes.

A instalação do sistema para as lojas franca é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que autorizou a instalação de free shops para a venda de mercadorias nas cidades-gêmeas de fronteira. Os municípios a serem beneficiados estão localizados nos Estados do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. No RS, estão incluídos Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Porto Mauá, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana.

Brasil-Uruguai

A parlamentar gaúcha também tratou, nesta segunda-feira (22), sobre a manutenção da cota com o embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorim. Na visita, o diplomata adiantou que as tratativas para binacionalização do Aeroporto de Rivera estão adiantadas. Para Ana Amélia, a medida fortalecerá a integração bilateral e será um bom exemplo para o Mercosul.

Ainda no encontro, o embaixador Carlos Amorim informou que estão assegurados, via o Centro Andino de Fomento (CAF), os recursos US$ 7 milhões para financiar a recuperação da Ponte Mauá, na fronteira com o Uruguai, entre Jaguarão e Rio Branco. A obra é fundamental para o transporte do comércio entre os dois países.

Receita Federal manterá cota US$ 300 para compras em free shops na fronteira


Fonte: Assessoria de Imprensa


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