Receita Federal concluirá regulamentação dos free shops na fronteira até o fim do ano

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou, nesta quarta-feira (07), que a fase de testes e homologação dos sistemas de controle dos free shops estará concluída até o fim do ano. Em audiência com a senadora Ana Amélia (PP-RS), Rachid explicou que parte do orçamento descontingenciado da Receita Federal serão usados na contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que concluirá o desenvolvimento do software.

— A preocupação da Receita Federal é que o controle da entrada e saída das mercadorias isentas de tributação seja eficiente — afirmou Rachid.

A instalação do sistema para as lojas francas é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que autorizou o funcionamento de free shops para a venda de mercadorias nas cidades-gêmeas de fronteira. A estimativa é que cerca de 30 municípios sejam beneficiados com os free shops. No Rio Grande do Sul, estão incluídos Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Porto Mauá, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana.

O secretário Jorge Rachid também informou à senadora que a Receita Federal publicará nos próximos dias uma portaria prorrogando, de 1º de julho de 2017 para 1º de julho de 2018, a cota de US$ 300 para compras de brasileiros em free shops da fronteira. Conforme prevê a legislação, o valor será mantido até a regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira. Após a implementação do sistema nos free shops, a cota será reduzida para US$ 150.

— A cota na fronteira terrestre que o Brasil adota é maior que a determinada pelo Mercosul, que é de US$ 150. A manutenção da cota de US$ 300 é importante para manter a economia aquecida nas cidades-gêmeas de fronteira — avaliou a senadora Ana Amélia.

A instalação do sistema de controle no free shop e a manutenção da cota para compras foi tema de audiência, em 17 de maio, entre o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a senadora Ana Amélia e a comitiva que trata da regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira. No encontro, Padilha prometeu atuar para acelerar o desenvolvimento do sistema e prorrogar a validade da cota de US$ 300.

Também participaram da reunião o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, e o assessor especial da Receita Federal Luiz Felipe Reche.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Receita deve concluir sistemas para implementar free shops nas cidades brasileiras de fronteira até