Receita Federal apresenta fase final da regulamentação da Lei dos Free Shops

16/10/2015 - Geral


Senadora Ana Amélia participou do seminário nesta sexta-feira, em Foz do Iguaçu

Receita Federal apresenta fase final da regulamentação da Lei dos free shops

O Coordenador Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, José Carlos Araújo, apresentou nesta sexta-feira (16), durante seminário em Foz do Iguaçu, a fase final da regulamentação da lei que estabelece os critérios para a instalação de lojas francas em 26 cidades brasileiras de fronteira. A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da lei no Senado, participou do evento. 

O evento, organizado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Parlasul, Receita e prefeitura municipal, foi prestigiado por prefeitos gaúchos de Livramento, Jaguarão, Chui, Porto Xavier e Porto Mauá, empresários e lideranças como os deputados Frederico Antunes (PP), que coordena frente parlamentar sobre o tema na Assembleia gaúcha, Ciro Simoni (PDT), presidente do PARLASUL e Catarina Paladini (PSB).

Segundo Araújo, as exigências para que seja dado andamento ao processo regulamentatório estão praticamente todas atendidas, restando apenas que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) conclua a elaboração do sistema de controle da cota de compras, estipulada em US$ 300 livres de tributação. "Não foi dado um prazo final para regulamentação ainda pois tanto o Serpro quanto a Receita estão em greve. Tão logo retomem os trabalhos, a Receita Federal irá se manifestar publicamente sobre a data final para a autorização de instalação das lojas francas. Está tudo muito bem encaminhado", disse Frederico.

O parlamentar entende que a regulamentação da lei, aguardada desde a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e da sanção da presidente Dilma Rousseff em 2012 - será um divisor de águas em favor do desenvolvimento econômico das cidades gaúchas de fronteira. Já para a senadora Ana Amélia, os freeshops vão revigorar o comércio na fronteira brasileira, trazendo mais prosperidade aos municípios e fortalecendo-os no mapa econômico nacional e internacional.

No Rio Grande do Sul, a instalação das lojas francas poderá ser feita em 10 cidades-gêmeas de fronteira com municipios dos países vizinhos que já possuem freeshops. São elas Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. O município de Porto Mauá também tenta ingressar nessa lista. O pedido está em estudo pelo Ministério da Integração Nacional. 

Receita Federal apresenta fase final da regulamentação da Lei dos free shops



Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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