Receita estuda orçamento para implantação dos free shops brasileiros em 2017

08/11/2016 - Geral


Principal entrave é falta de recursos para a manutenção de software

Receita estuda orçamento para implantação dos free shops brasileiros em 2017

A implantação de free shops nas cidades-gêmeas de fronteira ainda depende da criação de um programa de computador específico para o controle da circulação das mercadorias nacionais e estrangeiras com regime tributário diferenciado. 

Em reunião nessa terça-feira (08), o subsecretário  de Aduana e Relações Internacionais de Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, adiantou que o entrave para a implementação não é apenas a criação do programa, mas também, o alto custo de manutenção e que, para 2016 não há orçamento. Entretanto, Medina se comprometeu em analisar a possibilidade de alocar recursos mensais para a manutenção do sistema em 2017.

Participaram da reunião Deolin Meneses Chagas, representando a senadora Ana Amélia (PP-RS), os deputados federais Marco Maia (PT-RS) e Afonso Motta (PDT-RS), o deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS), além dos prefeitos eleitos de  Jaguarão,  Flávio Teles, de Santana do Livramento, Ico Charopen e de Uruguaiana, Ronnie Mello, além do representante da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, Airton Bertol da Silva. 

Atualmente, 10 municípios no Rio Grande do Sul se encaixam no termo cidade-gemêa, fazendo fronteira com municípios do Uruguai e da Argentina. A diferença tributária aplicada aos free shops possibilita preços atrativos em mercadorias importadas, o que impulsiona o turismo de compras nessas regiões. 

O assunto voltará a ser debatido entre as lideranças gaúchas e o Governo Federal no próximo dia 28, em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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