Prorrogação do Cadastro Ambiental Rural tem apoio do Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoia a prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), afirmou, nesta quinta-feira (3), a titular da pasta, Kátia Abreu. A ministra participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por solicitação da senadora Ana Amélia (PP-RS), que preside a comissão.

O cadastro é obrigatório para todas as 5,4 milhões de propriedades rurais, mas até o momento apenas a metade cumpriu a obrigação. Lideranças do agronegócio querem alargar o prazo, que termina dia 5 de maio, mas a possibilidade tem sido rejeitada pelo Ministério do Meio Ambiente, que coordena o CAR.

— O Ministério da Agricultura será a favor do adiamento, mas quero lembrar que tem que ser aprovado em lei. Da parte do ministério, nós contribuiremos dizendo que somos a favor — disse a ministra.

No debate, Ana Amélia lembrou o empenho do vice-presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), em conseguir mais tempo para o cadastramento. Ele foi o relator do PLS 287/2015, que estende o prazo até maio de 2018. Aprovado na CRA, o texto precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O senador Lasier Martins (PDT-RS) destacou a preocupação com a situação do CAR no Rio Grande do Sul, onde menos da metade dos agricultores do Rio Grande do Sul cadastraram suas propriedades.

Mercado externo

Acompanhada de quatro secretários do ministério, Kátia Abreu apresentou aos senadores as prioridades de sua pasta, entre as quais o aumento da participação do agronegócio brasileiro no comércio mundial de 7% para 10% até 2018.

— De tudo o que é comprado de produto agropecuário no mundo, que totaliza quase R$ 1 trilhão, nós estamos vendendo apenas R$ 68 bilhões. Isso não é nada diante das possibilidades do Brasil — disse.

Na opinião da ministra, o Parlamento deveria ter maior participação na construção de acordos com países que negociam com Brasil.

— Gostaria de ver o Congresso muito atuante nos acordos comerciais, como os americanos e europeus fazem. O Congresso Nacional é decisivo e estamos ficando para trás, deixando que apenas a parte governamental cuide dessa área — frisou.

Lei plurianual

Kátia Abreu também pediu apoio dos parlamentares para a Lei Plurianual Agrícola, com duração de cinco anos. O ministério pretende enviar o texto ao Congresso em agosto. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou que a iniciativa é “uma luta antiga do Congresso”.

— Uma lei plurianual é necessária para que o agropecuarista brasileiro tenha um mínimo de rumo, de norte do que deve fazer na agropecuária — opinou Caiado.

Seguro Rural

Outro aspecto destacado pela ministra foi o seguro rural. O ministério tem R$ 400 milhões para aplicar nesse setor por ano, atendendo 6 milhões de hectares, assim distribuídos: R$ 158 milhões para lavouras de inverno; R$ 32 milhões para soja; R$ 80 milhões para frutas; R$ 110 milhões para grãos de verão; e R$ 20 milhões para outras culturas.

Como informaram os gestores do ministério, dos 57 milhões de hectares cultivados, 31 milhões de hectares têm maior risco e deveriam estar cobertos pelo seguro, o que exigiria R$ 1,1 bilhão.

A política de seguro rural será acompanhada e avaliada pela Comissão de Agricultura ao longo de 2016, como anunciou Ana Amélia. A parlamentar gaúcha também enfatizou que o seguro rural também será o tema da audiência que a CRA promove no próximo dia 11, em Não-Me-Toque, durante a Expodireto/Cotrijal.

Defesa agropecuária

A ministra e sua equipe ressaltaram ainda os investimentos para modernizar a gestão da Defesa Agropecuária, com a informatização e automação dos processos. Conforme afirmaram, o governo tem ampliado os investimentos em inteligência, para aumentar a proteção das fronteiras.

A área, na avaliação dos senadores Wellington Fagundes (PR-MT), Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS), deveria contar com mais apoio financeiro e reforço na contração de pessoal.

— Estamos aumentando a produção e diminuindo os técnicos no campo — disse Wellington.

Mormo

Kátia Abreu foi questionada pelos senadores Waldemir Moka, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Donizeti Nogueira (PT-TO), Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) quanto a providências para o controle da doença mormo, que ataca os equinos.

Em debate na comissão no fim de fevereiro, donos de haras criticaram o ministério por exigir muitas contraprovas de exames, interditar propriedades por longo período e obrigar o sacrifício de animais, sem exames conclusivos.

— A eterna realização de exames não irá continuar. Não haverá dois pesos e duas medidas. Esse assunto será resolvido — assegurou a ministra.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa