Proposta da senadora Ana Amélia estimula doações a universidades públicas

Para estimular a doação de pessoas físicas e jurídicas à educação pública, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou este ano o PLS 16/2015. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) e agora precisa da aprovação dos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem caráter terminativo.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (28), destacou o projeto da senadora Ana Amélia. Conforme apresentado na publicação, os "endowment funds" são uma tradição nos Estados Unidos e em outros países, com doações por parte de ex-alunos ou empresas visando o fortalecimento do ensino ou o desenvolvimento das pesquisas.

De acordo com o projeto, as universidades públicas brasileiras poderão criar fundos vinculados para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, a doação para as instituições públicas vai para um caixa único. Com o projeto, o valor doado poderá ser aplicado especificamente no centro de ensino, em ações como laboratórios, centros de pesquisa, entre outros.

— Nos Estados Unidos há salas em universidades que até recebem o nome do doador. Pessoas que se formaram nas universidades públicas, viraram grandes empreendedores e desejam fazer um gesto de solidariedade podem doar e contribuir com a respectiva instituição — exemplificou a senadora.

A matéria da Folha de S.Paulo apresenta o exemplo da Universidade Harvard, nos EUA, cujo fundo é de US$ 35,8 bilhões e financia 35% das operações da instituição, que teve um superavit no orçamento de US$ 62 milhões (de US$ 4,5 bilhões de receita) no ano fiscal terminado em junho de 2015.

Já a Universidade de São Paulo aprovou orçamento para 2016 com previsão de deficit de R$ 540 milhões (11% do total de R$ 5,25 bilhões) e vem fazendo cortes sistemáticos. Segundo destacado na reportagem por Vahan Agopyan, vice-reitor da USP, qualquer doação que é feita hoje acaba no orçamento geral da universidade, não pode ser destinada para áreas específicas.

O projeto da senadora Ana Amélia foi aprovado em setembro pela Comissão de Educação, com relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Na Comissão de Assuntos Econômicos, a iniciativa está sob a relatoria do senador Douglas Cintra (PTB-PE). Depois de aprovada na CAE, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Deduções

A soma das deduções fica limitada a 6% do valor do imposto devido.

Os fundos deverão ser vinculados às instituições que os criarem, e serão formados exclusivamente por dotações próprias e doações de bens, móveis e imóveis, efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas. E o patrimônio de cada fundo deverá ser segregado, contábil, administrativa e financeiramente, do patrimônio das instituições a que se vinculam.

Deverá também ser criado um Conselho de Administração, composto no mínimo por 5 participantes.

Buscando fortalecer a cultura de doações no Brasil, também foi incluída a possibilidade de criação desses fundos por parte de hospitais sem fins lucrativos, museus e entidades de apoio à cultura. O objetivo é incrementar o terceiro setor.

Arte: Folha de S.Paulo

Fonte: Assessoria de Imprensa