Projetos que criam varas da Justiça Federal em Ijuí e Gravataí deverão ser votados na próxima terça-feira

07/04/2016 - Geral


Senadora Ana Amélia apresentou requerimento solicitando agilidade na análise das propostas em Plenário

Projetos que criam varas da justiça federal em Ijuí e Gravataí deverão ser votados na próxima terça-feira

Deverão ser votados na próxima terça-feira (12) pelo Senado os projetos de lei (PLC 117/2015 e PLC 114/2015) que criam, respectivamente, varas da justiça federal em Ijuí e Gravataí. As duas matérias, após a análise no Plenário, seguirão para sanção presidencial.

A votação ocorrerá em função de requerimento apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) pedindo agilidade na análise dos projetos. A senadora gaúcha foi a relatora das duas matérias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O PLC 117/2011 prevê a criação da Vara Federal em Ijuí, com os respectivos cargos de juiz federal e de juiz federal substituto, além de 17 cargos efetivos (analista e técnico), 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas. Ana Amélia enfatizou que a criação da Vara em Ijuí tem o objetivo de atender à crescente demanda judicial na região noroeste do Rio Grande do Sul, que tem grande relevância econômica e demográfica.

— A criação da Vara em Ijuí é importante medida para descentralizar os serviços da Justiça Federal, contribuindo para garantir a honestidade nas relações econômicas e políticas de nosso país — enfatizou Ana Amélia, que desde 2012 trabalha para que essa proposta vire realidade, participando de reuniões em órgãos do Judiciário.

Já o PL 114/2015 prevê a criação de duas varas da Justiça Federal no município de Gravataí. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, determina ainda a abertura de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal, entre analistas e técnicos judiciários.

Com base em avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a iniciativa, Ana Amélia considerou justificável a criação das varas federais de Gravataí. A medida, salientou a parlamentar, foi proposta para fazer frente à “crescente demanda da população que busca a tutela da justiça, o que exige do poder público a adoção de medidas para prover a Justiça Federal de uma estrutura adequada ao atendimento da sociedade”.

Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 269.022 habitantes, a sexta maior população do Rio Grande do Sul. O Conselho Federal de Justiça esclarece que, no RS, todos os municípios com população superior à de Gravataí já contam com mais de uma vara da Justiça Federal.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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