Projeto que torna mais fácil renegociação de dívida rural segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), em definitivo, sem alterações, quatro projetos que estavam na pauta para análise em turno suplementar. O PLS 354/2014, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), simplifica e torna mais ágil a renegociação do crédito rural.

A proposta era terminativa na CAE e havia sido aprovada na forma de substitutivo. No turno suplementar, seria possível examinar novas emendas, mas nenhuma foi apresentada, o que determinou a adoção definitiva do texto substitutivo. Agora, os projetos poderão seguir de imediato para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação final no Plenário do Senado.

No texto do PLS 354/2014, Ana Amélia propõe regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Em muitos casos, diz a senadora, a falta de ambiente para entendimento leva à judicialização dos conflitos relativos ao crédito rural, atrasando a solução e prejudicando a produção de alimentos.

Pelo texto, a conclusão de um processo de renegociação deve ocorrer em até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”. O projeto determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. A proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo estão entre os aspectos que devem ser analisados.

Se a proposta for indeferida ou rejeitada, o agricultor poderá reapresentá-la desde que haja mudança em alguns dos fatores que orientaram sua análise. Essa foi uma das mudanças incluídas pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o autor do substitutivo.

Também seguem para Câmara projetos que influem sobre o funcionamento das empresas: ampliação da obrigação de divulgação de balanços (PLS 632/2015); definição de prazo para extinção de registros nas Juntas Comerciais (PLS 150/2016); e ampliação da segurança jurídica aos negócios firmados com empresas em recuperação judicial (PLS 18/2016).

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

---

Avança no Senado projeto que facilita a renegociação do crédito rural