Projeto que torna mais fácil renegociação de dívida rural segue para a Câmara dos Deputados

11 de jul - Agricultura


Matéria, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovada em segundo turno na CAE

 Projeto que torna mais fácil renegociação de dívida rural segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), em definitivo, sem alterações, quatro projetos que estavam na pauta para análise em turno suplementar. O PLS 354/2014, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), simplifica e torna mais ágil a renegociação do crédito rural.

A proposta era terminativa na CAE e havia sido aprovada na forma de substitutivo. No turno suplementar, seria possível examinar novas emendas, mas nenhuma foi apresentada, o que determinou a adoção definitiva do texto substitutivo. Agora, os projetos poderão seguir de imediato para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação final no Plenário do Senado.

No texto do PLS 354/2014, Ana Amélia propõe regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Em muitos casos, diz a senadora, a falta de ambiente para entendimento leva à judicialização dos conflitos relativos ao crédito rural, atrasando a solução e prejudicando a produção de alimentos.

Pelo texto, a conclusão de um processo de renegociação deve ocorrer em até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”. O projeto determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. A proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo estão entre os aspectos que devem ser analisados.

Se a proposta for indeferida ou rejeitada, o agricultor poderá reapresentá-la desde que haja mudança em alguns dos fatores que orientaram sua análise. Essa foi uma das mudanças incluídas pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o autor do substitutivo.

Também seguem para Câmara projetos que influem sobre o funcionamento das empresas: ampliação da obrigação de divulgação de balanços (PLS 632/2015); definição de prazo para extinção de registros nas Juntas Comerciais (PLS 150/2016); e ampliação da segurança jurídica aos negócios firmados com empresas em recuperação judicial (PLS 18/2016).


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Avança no Senado projeto que facilita a renegociação do crédito rural


Mais notícias:

12 de dez
Projeto da Maurício de Sousa Produções, Senar e CGU irá valorizar produção de alimentos
Conhecida de todo o Brasil, a Turma da Mônica, irá conscientizar a criançada, desde cedo sobre a importância da produção de alimentos. Nesta terça-feira (12), o chefe de gabinete da senadora Ana Amélia, Marco Aurélio Ferreira, recebeu o diretor…

5 de dez
Inovação na Sustentabilidade Ambiental será tema de audiência do Senado na Expodireto
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal estará em Não-Me-Toque, em 9 de março de 2018, para realizar audiência pública durante a Expodireto/Cotrijal. O debate, com o tema “Inovação e Sustentabilidade na Agricultura”, ocorre por iniciativa da…

CRA conclui que pesquisas aumentaram a competitividade da agropecuária
O investimento em pesquisa e inovação foi um dos principais fatores responsáveis pelos ganhos de produtividade alcançados pela agropecuária nacional nas últimas décadas, segundo avaliação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A comissão analisou este ano a política pública de…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail