— Instituído há mais de 30 anos pelos ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, o Procel tem alcançado resultados significativos, razão pela qual julgamos positiva a iniciativa de reservar 20% dos recursos para eficiência energética para suportar o programa — disse o senador Hélio José (PMB/DF), ao ler relatório elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O texto acatado pela comissão é o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SDC) 24/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta disciplina a aplicação de recursos destinados a programas de eficiência energética. A parlamentar ressaltou o apoio do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobrás à iniciativa.
— É uma matéria muito importante para a economia brasileira. Nosso país já sofreu, recentemente, a experiência de apagões. Precisamos ter energia eficiente e mais barata, racionalizando o processo de produção e de distribuição de energia, para que o usuário final também seja beneficiado — enfatizou Ana Amélia.
Aprovado em 2012 no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, o PLS altera a Lei 9.991/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas de energia.
O projeto cria um Comitê Gestor de Eficiência Energética e transfere para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para definir o calendário de recolhimento, as multas, punições e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel.
A proposta segue agora para a Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI).
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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