Projeto que prevê mais transparência para evitar fraude na concessão de benefícios está pronto para ser votado

12/09/2016 - Geral


Iniciativa da senadora Ana Amélia é relatada pelo senador Ronaldo Caiado

Projeto que prevê mais transparência para evitar fraude na concessão de benefícios está pronto para ser votado

Para evitar fraudes em programas sociais como o Bolsa Família, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou neste ano projeto de lei (PLS 5/2016) para ampliar a Lei de Acesso à Informação. A matéria está prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), sob a relatoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A iniciativa, explica a senadora, obriga a divulgação do nome de todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores na internet, em um único portal. A consulta seria possível por nome ou número do CPF.

No fim do ano passado, por exemplo, dois casos suspeitos foram revelados: uma estagiária flagrada com 62 cartões do bolsa-família e a divulgação de que 17 mil servidores estavam recebendo dinheiro de forma irregular por meio desse programa. Já neste ano, investigação do Ministério Público feita na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, identificou irregularidades no pagamento de R$ 2,5 bilhões do programa, referente a 1,4 milhão de beneficiários.

- Aumentar esse controle é fundamental para evitar que o dinheiro público seja consumido na corrupção ou desvios. Também não podemos permitir o uso político-eleitoral de um programa de alto alcance social - disse a parlamentar.

O projeto, acrescenta Ana Amélia, amplia o dever da transparência e da responsabilidade, e evita o desperdício do dinheiro público. 

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

9 de nov
“Criminosos que destruíram fazenda na Bahia têm que responder pelos 100 desempregados”, defende Ana Amélia
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) leu nesta quinta-feira (9), no Plenário do Senado, uma carta que recebeu de Rogério Aranibar, funcionário do grupo Igarashi cuja planta, em Correntina, no Oeste da Bahia, foi destruída por criminosos…

8 de nov
Congresso derruba um veto de Temer e mantém outros três
O Congresso rejeitou nesta quarta-feira (8) o veto do presidente Michel Temer a uma lei que convalida incentivos concedidos a empresas pelos governos estaduais. Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares, e cinco serão votados em nova sessão conjunta, marcada para dia 22…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail