Projeto que prevê mais transparência para evitar fraude na concessão de benefícios está pronto para ser votado

12/09/2016 - Geral


Iniciativa da senadora Ana Amélia é relatada pelo senador Ronaldo Caiado

Projeto que prevê mais transparência para evitar fraude na concessão de benefícios está pronto para ser votado

Para evitar fraudes em programas sociais como o Bolsa Família, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou neste ano projeto de lei (PLS 5/2016) para ampliar a Lei de Acesso à Informação. A matéria está prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), sob a relatoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A iniciativa, explica a senadora, obriga a divulgação do nome de todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores na internet, em um único portal. A consulta seria possível por nome ou número do CPF.

No fim do ano passado, por exemplo, dois casos suspeitos foram revelados: uma estagiária flagrada com 62 cartões do bolsa-família e a divulgação de que 17 mil servidores estavam recebendo dinheiro de forma irregular por meio desse programa. Já neste ano, investigação do Ministério Público feita na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, identificou irregularidades no pagamento de R$ 2,5 bilhões do programa, referente a 1,4 milhão de beneficiários.

- Aumentar esse controle é fundamental para evitar que o dinheiro público seja consumido na corrupção ou desvios. Também não podemos permitir o uso político-eleitoral de um programa de alto alcance social - disse a parlamentar.

O projeto, acrescenta Ana Amélia, amplia o dever da transparência e da responsabilidade, e evita o desperdício do dinheiro público. 

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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