A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei do Senado (PLS)181/2016 que destina ao desenvolvimento de ciência e tecnologia 20% do rendimento anual do Fundo Social. O fundo foi criado em 2010 para receber parcela dos recursos provenientes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal que cabem ao governo federal.
De acordo com o relatório aprovado pela CAS, elaborado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), 50% destes recursos específicos deverão ser destinados para projetos de pesquisa aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já a outra metade deverá financiar projetos de implantação e recuperação da infraestrutura de pesquisa em instituições públicas de ensino superior e de pesquisa em geral.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A senadora Ana Amélia elogiou o objetivo da proposta de Lasier, lembrando que "o investimento contínuo em ciência e tecnologia é essencial para promover o desenvolvimento econômico e social de um país".
Os senadores também aprovaram durante a reunião, a pedido do presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), a realização de uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC)12/2016, que regulamenta as atividades de teleatendimento e telemarketing no país.
A matéria é de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS).
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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