Projeto que aumenta punição da prática do contrabando será votado na próxima semana

01/06/2018 - Geral


PLC prevê a cassação da habilitação ou proibição de obtenção do documento pelo prazo de cinco anos

Projeto que aumenta punição da prática do contrabando será votado na próxima semana

O Senado Federal analisará, na próxima semana, o PLC 8/2018, que acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para punir o motorista que usar o veículo para a prática de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias com a cassação da habilitação ou proibição de obtenção do documento pelo prazo de cinco anos. A pena deve ser aplicada em caso de condenação transitada em julgado por algum desses delitos.

Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) destacou que, além das penas previstas no Código Penal, a cassação da carteira de habilitação vai desestimular os motoristas a cometerem esse tipo de crime.

O texto também dá ao condutor a possibilidade de requerer sua reabilitação, desde que se submeta a todos os exames exigidos pelo CTB. No caso de prisão em flagrante pelos crimes já relacionados, o juiz poderá, em qualquer fase da investigação ou ação penal, decretar – em decisão motivada e para a garantia da ordem pública – a suspensão da permissão para dirigir ou a proibição da retirada da habilitação.

Os produtos contrabandeados oferecem riscos à saúde dos consumidores e geram impacto na arrecadação de impostos no brasil. Estima-se que a sonegação de impostos chega a R$ 500 bilhões por ano.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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