Projeto que agiliza pesquisas clínicas será votado em caráter terminativo dia 29

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (29), em caráter terminativo, o projeto que agiliza a liberação de pesquisas clínicas no Brasil (PLS 200/2015). A proposta cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos.

Atualmente, o Brasil é uma das nações mais atrasadas em relação aos processos de autorização e condução dos protocolos de pesquisas. Enquanto no restante do mundo esses procedimentos consomem um prazo que varia de 3 a 6 meses, no Brasil eles levam entre 10 e 15 meses de espera.

O projeto, apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e pelo ex-senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), contém dispositivos que visam proteger a saúde do voluntário de pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo.

O texto sofreu mudanças quando foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em 15 de março. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), acatou emendas para abarcar não apenas pesquisas clínicas com modelos experimentais, mas também as pesquisas com humanos. Ele ainda incluiu sugestões para aumentar a segurança do participante da pesquisa e prever-lhe o direito de solicitar a retirada de seus dados genéticos de bancos onde eles se encontram.

Em pesquisa no site Vote na Web, 90% dos internautas que votaram são favoráveis à iniciativa e 63% consideram uma medida urgente. Em agosto do ano passado, um grupo de mais de 40 médicos e pesquisadores divulgou manifesto público nos principais jornais do país cobrando mudança de postura do País para acabar com a burocracia na pesquisa clínica.

Histórico

O assunto começou a ser debatido no Senado em março de 2014, após contato com o gabinete da senadora Ana Amélia feito pelo paciente de câncer de pulmão de Ijuí (RS), Afonso Celso Haas, 56 anos, voluntário em um tratamento da doença, coordenado pelo diretor do Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) do Hospital de Caridade de Ijuí (HCI), Fábio Franke. O caso motivou a realização de audiência pública com médicos, pesquisadores, representantes de entidades e do governo federal na Comissão de Assuntos Sociais, onde ficou evidente a burocracia existente no Brasil nesse processo. Os próximos passos foram a criação de um grupo de trabalho e a apresentação do projeto em análise no Senado.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa