Projeto prevê redistribuição de parte de recursos do DPVAT para estados e municípios

10/10/2016 - Geral


Matéria está sendo analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Projeto da senadora Ana Amélia prevê redistribuição de parte de recursos do DPVAT para estados e municípios

Projeto de lei de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) pretende redistribuir parte dos recursos arrecadados com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para estados e municípios. Atualmente estes valores (mais de R$ 8 bilhões apenas em 2015) são destinados à seguradora administradora e ao Fundo Nacional de Saúde do governo federal. A parlamentar justifica que é nas unidades da federação que estão os serviços de emergência que atendem as vítimas de trânsito. O projeto (PLS 361/2016) está aguardando emendas na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

— É no âmbito dos estados e municípios que acontecem os programas de reabilitação física, motora e também profissional das vítimas, além de questões relacionadas a previdência social — defende Ana Amélia.

O projeto prevê ainda o aumento das indenizações em casos de morte e invalidez permanente, que ficaria em R$ 24.985,50 e do reembolso de despesas médicas comprovadas em até 4.997,16. Estes valores não são reajustados desde 2007.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

25 de mai
85 anos do Jornal do Comércio são destacados no Plenário do Senado
Os 85 anos do Jornal do Comércio, comemorados nesta sexta-feira (25), foram destacados pela senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) no Plenário do Senado. A parlamentar também apresentou um requerimento à Mesa do Senado para apresentar os cumprimentos da Casa ao…

Se governo aposta na divisão da categoria para fragilizar movimento dos caminhoneiros, dará um tiro no pé, alerta senadora
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) disse que o governo dará um tiro no pé se apostar na divisão da categoria para fragilizar o movimento dos caminhoneiros. O comentário foi feito…

Ana Amélia defende renegociação mais ampla com caminhoneiros
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) informou, nesta sexta-feira (25), que caminhoneiros do Rio Grande do Sul não se sentem contemplados pelo acordo fechado pelo governo nesta quinta-feira (24) com nove entidades do setor. A falta de representatividade, segundo a parlamentar, faz a greve…

24 de mai
Senadores pedem ação decisiva do Congresso para solucionar greve dos caminhoneiros
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) foi à tribuna do Senado, nesta quinta-feira (24), para cobrar do governo e do Congresso Nacional solução rápida para a greve dos caminhoneiros provocada pelo aumento abusivo do preço dos combustíveis. A parlamentar gaúcha destacou…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail