Projeto obriga plano de saúde a fornecer medicamento para doenças crônicas

30/01/2017 - Saúde


Matéria é de autoria da senadora Ana Amélia e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais

Projeto obriga plano de saúde a fornecer medicamento para doenças crônicas

Os planos de saúde poderão ser obrigados a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças crônicas específicas. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto (PLS 3/2016) veta a exclusão da cobertura a medicamento para uso domiciliar e torna obrigatória a cobertura, pelos planos de assistência ambulatorial, de uma lista de medicamentos especificada em regulamento. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator.

Para Ana Amélia, é importantíssimo, do ponto de vista sanitário, garantir a assistência farmacêutica às pessoas com doenças crônicas, para incentivar a adesão ao tratamento e tornar mais efetiva a atenção prestada à sua saúde. A medida, segundo a senadora, também pode poupar gastos futuros com reinternações e procedimentos médicos complexos decorrentes de uma inadequação do tratamento inicial. Ela elogia o programa Farmácia Popular, do governo federal, mas aponta que a população atendida pelo programa costuma ser aquela que não tem plano de saúde.

A senadora ressalta que os dados de saúde disponíveis constatam que grande parte da população diagnosticada com doenças crônicas, como hipertensão ou diabetes, faz uso de medicamentos de uso contínuo, tanto na saúde suplementar quanto no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, enquanto aproximadamente dois terços da população sem acesso a planos de saúde recebem gratuitamente todos os medicamentos de que fazem uso, ou parte deles, apenas um quarto da população com plano de saúde os recebe.

— O perfil das prescrições na saúde suplementar é diferente do perfil no SUS, o que faz com que os beneficiários dos planos tenham acesso limitado às medicações disponíveis no Farmácia Popular. Seria importante ter os medicamentos do programa e acrescentar outros princípios ativos na lista a ser disponibilizada pelas operadoras — afirma.

Ana Amélia reconhece algumas iniciativas privadas e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir o fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças crônicas, mas destaca que ainda não foram consolidadas, na saúde suplementar, estratégias que assegurem, de forma ampla, a assistência farmacêutica adequada para os beneficiários de planos de saúde.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

18 de jul
Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama completa 14 anos
No Rio Grande do Sul, há exatos 14 anos, 18 de julho virou Dia de Luta contra o Câncer de Mama, instituído pela Lei 12.126/2004. Em diversos municípios são promovidas ações de prevenção e combate a essa doença que…

11 de jul
Senado aprova projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras
Pessoas com doenças raras podem ter garantida em lei uma política de atenção do governo. Foi aprovado no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (11), projeto que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). Como…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail